Questões de Psicologia - Políticas Públicas de Saúde Mental para Concurso
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Sobre os avanços obtidos no âmbito da Reforma Psiquiátrica, nos últimos anos foram registrados significativos retrocessos no SUS. Na área da saúde mental, a Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017; a Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017; e a Portaria Interministerial n° 2, de 21 de dezembro de 2017, representam, em alguma medida, tentativas de retorno ao modelo asilar, com todas as suas implicações nos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais.
É considerado retrocesso porque essas normas dão destaque a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que por terem como pressuposto:
⃣ Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização. ⃣ Evasão, transferência, acidente e o término da internação serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência. ⃣ A internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. ⃣ A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar-se-á por determinação do médico assistente. ⃣ A internação psiquiátrica compulsória somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
O gráfico seguinte mostra a série histórica dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil , entre 1998 e 2015, conforme consta no Relatório de Saúde Mental no SUS (Gestão 2011-2015).
(Fonte: Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/DAPES/SAS/MS, a Sistematização dos Estabelecimentos Habilitados por meio de portaria específica. Antes de 2001: Levantamento CAPS Disque‐Saúde.)
Nessa escala crescente de implantação, os CAPS surgiram para atender às pessoas que sofrem com transtornos
mentais severos e persistentes, em um dado território, com o objetivo de substituir o modelo hospitalocêntrico.
Sobre tipos de atendimentos desse serviço substitutivo em saúde mental, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não Intensivo: oferecido quando a pessoa não precisa de suporte contínuo da equipe para viver em seu território e realizar suas atividades na família e/ou no trabalho, sendo atendida todos os dias durante o mês, com acompanhamento em atendimento domiciliar.
( ) Semi-intensivo: nessa modalidade de atendimento, o usuário pode ser atendido até 12 dias no mês. Essa modalidade é oferecida quando o sofrimento e a desestruturação psíquica da pessoa diminuíram, melhorando as possibilidades de relacionamento, mas a pessoa ainda necessita de atenção direta da equipe para se estruturar e recuperar sua autonomia. Esse atendimento pode ser domiciliar, se necessário.
( ) Intensivo: trata-se de atendimento diário, oferecido quando a pessoa se encontra com grave sofrimento psíquico, em situação de crise ou dificuldades intensas no convívio social e familiar, precisando de atenção contínua. Esse atendimento pode ser domiciliar, se necessário.
( ) Super-intensivo: permanência diurna e noturna com hospitalização especializada e uso de medicamentos para redução dos sintomas da doença e que frequentemente não favorece a melhora do paciente por provocar o isolamento social e a perda de laços afetivos.
Assinale a sequência correta.
I Nos últimos anos, a consolidação da reforma psiquiátrica brasileira levou à expansão da RAPS, com milhares de centros de atenção psicossocial (CAPS) em todo o Brasil e a diminuição dos leitos psiquiátricos em manicômios. II O Programa de Volta para Casa retirou milhares de moradores dos hospitais psiquiátricos, devolvendo a eles a condição de morar em liberdade, nas cidades, nos chamados serviços residenciais terapêuticos, presentes em muitos municípios brasileiros.
Assinale a alternativa correta.
O Ministério da Saúde estabeleceu, na Portaria n.º 251/GM, as diretrizes e normas para a assistência hospitalar psiquiátrica. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
I Define como hospital psiquiátrico aquele cuja maioria de leitos se destine ao tratamento especializado de clientela psiquiátrica em regime de internação.
II Exige a obrigatoriedade do registro periódico, em prontuário, dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
III Proíbe a existência de espaços restritivos (cela forte).
Assinale a alternativa correta.
I. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. II. O tratamento visará como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio. III. O paciente deve ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
I - Em sua concepção original, foi criado como um serviço substitutivo do manicômio, sendo seu funcionamento diário e, inicialmente, diurno.
II - Conforme a Portaria Ministerial MS/GM nº 336, de 19/02/2002, é organizador da demanda e da rede assistencial e regulador da porta de entrada do sistema.
III - A equipe que compõe o CAPS deve ser múltipla e multiprofissional.
Quais estão corretas?
I. O fim das violências praticadas dentro dos hospitais psiquiátricos. II. O fim da mercantilização da loucura. III. O movimento também era crítico ao modelo hospitalocêntrico de tratamento. IV. O que deu início ao movimento da Luta Antimanicomial tendo como base as experiências italianas de desinstitucionalização.
1. A política sobre álcool e outras drogas passa a ser gerida pelo Ministério da Cidadania. 2. Passa a existir um reforço do papel estratégico do hospital psiquiátrico. 3. A nota restringe a internação de crianças e adolescentes. 4. A nova política incentiva o uso da estratégia de redução de danos no combate às drogas. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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