Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUS para Concurso

Sobre os principais instrumentos para o planejamento no SUS, assinale a alternativa CORRETA. 

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil previa mudanças profundas na organização e no financiamento dos serviços de saúde, além da introdução de novos mecanismos de governança e de responsabilização para os níveis de gestão do sistema. Com a construção do SUS, o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde torna-se objetivo de primeira ordem. No entanto, uma série de fragilidades podem ser identificadas no funcionamento desse sistema.

Marque a alternativa que apresenta fragilidades do SUS.

Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), a construção de uma Clínica Ampliada opera para a transformação da atenção tanto individual quanto coletiva, possibilitando a incorporação de aspectos que extrapolam a esfera biológica no processo de avaliação e de cuidado do sujeito, tais como as esferas da cultura, do trabalho, da moradia, dentre outros. Além disso, a Clínica Ampliada no SUS também destaca aspectos da relação profissional-paciente como relevantes para o processo de cuidado. Nesse contexto, marque a alternativa correta sobre a Clínica Ampliada no SUS.

Sobre os avanços possíveis com uma Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é possível afirmar que a dimensão ética perfaz o espaço da Atenção Básica, exceto quanto:

Desafios são colocados diariamente à Psicologia e demais profissões que não estão abarcados no modelo biomédico, embora façam parte da equipe multidisciplinar indispensável no cuidado à saúde. Assinale abaixo em qual princípio do SUS está baseada a necessidade de profissionais diversos na prevenção, promoção, tratamento e reabilitação da população:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publicada em 2021, em relação ao direito à saúde, afirma que as diretrizes se aplicam também às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. Nesse sentido, é assegurado à pessoa com deficiência

Identifique como (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), mas foi pensando bem antes. Considerando a Legislação do SUS, suas alterações e demais legislações pertinentes: ( ) Iniciou-se permitindo o acesso aos não previdenciários, ou seja, aos que não contribuíam para a previdência social, os benefícios da assistência médica pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social. ( ) A criação de Secretarias Municipais de Saúde se deu a partir da abertura de financiamento às prefeituras que teriam que oferecer assistência à saúde de suas comunidades. ( ) O Sistema Único de Saúde é um sistema constituído por todas as unidades de saúde ambulatoriais e hospitalares, públicas e privadas, contratadas do Brasil, sob a gestão nacional do ministro da saúde, em cada estado pelo secretário estadual de saúde e nos municípios pelo secretário municipal. ( ) A saúde passa a ser um direito de todos e um dever do Estado, com princípios bem definidos, tais como universalidade do acesso, integridade das ações e equidade na atenção aos usuários.

O Programa Previne Brasil, lançado em 2019, estabelece o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Segundo esse novo modelo, o repasse das transferências para os municípios é distribuído com base em três critérios:

É um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS), é um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida. Com o objetivo de oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. É um serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos. O nome deste serviço é: 

A pandemia da Covid-19 afetou diretamente os profissionais de saúde, que se viram em condições de trabalho intensas e exaustivas, com jornadas longas e sem pausas de descanso, para atender à grande demanda da população. Um estudo de amostragem nacional revelou que 78% dos profissionais de saúde tiveram sinais de síndrome de Burnout nesse período de pandemia.

Nesse contexto, em relação à síndrome de Burnout, assinale a alternativa correta.

Com referência ao Código de Ética Profissional do Psicólogo – Resolução CFPnº 10, de 2005, e a Resolução CFP nº 6, de 2019, que institui regras para elaboração de documentos escritos pelo psicólogo, e de acordo com os princípios fundamentais e responsabilidades para a atuação desse profissional no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

No início da pandemia, como medida de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, foi decretado o fechamento do comércio e serviços, incluindo equipamentos públicos de assistência social, como o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, o que afetou diretamente a população mais vulnerável. Com a reabertura paulatina dos serviços, a demanda em relação a atendimentos psicológicos aumentou no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, considerando o trabalho a ser desenvolvido por esse profissional.

I. O profissional deve ter suas atividades voltadas para a atenção e prevenção às situações de risco, objetivando atuar nas situações de vulnerabilidade por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições pessoais e coletivas.

II. O profissional deve propor intervenções psicológicas nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário; e ações comprometidas com o bem-estar, com a diversidade e as subjetividades de todos, envolvendo a participação da comunidade, movimentos sociais e parcerias institucionais.

III. O profissional deve ter compromisso com a autonomia dos sujeitos, com a crença no potencial dos moradores e das famílias das populações referenciadas pelos CRAS, potencializando a sua capacidade de transformação, rompendo com o círculo vicioso de exclusão.

IV. O profissional deve atuar com ética e cidadania com práticas psicológicas que busquem compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem, sem categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas.

Estão corretas as afirmativas 

A Nota Técnica nº 11/2019- CGMAD/DAPES/SAS/MS apresenta definições gerais a respeito da nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), chamado de CAPS AD IV. Assinale a alternativa incorreta a respeito deste CAPS.

Em 2011 foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta em relação a RAPS.

O Serviço Residencial Terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde é considerado uma estratégia de desinstitucionalização de usuários dos serviços de saúde mental. Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica dos Serviços Residenciais Terapêuticos.

A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), através de financiamento tripartite e de ações municipalizadas e organizadas por níveis de complexidade. A Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas foi pactuada em julho de 2011, como parte das discussões de implantação do Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, e prevê, a partir da Política Nacional de Saúde Mental :
  I. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).  II. Os Serviços Residenciais Terapêuticos. III. Os Centros de Convivência e Cultura. IV. Os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.  V. Os albergues/refeitórios comunitários.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

A Epidemiologia é definida como o estudo da distribuição e dos determinantes das doenças ou condições relacionadas à saúde em populações especificadas. Sobre essa ciência, assinale a alternativa CORRETA:

“entendemos a experiência clínica como a devolução do sujeito ao plano da subjetivação, ao plano da produção que é plano do coletivo. O coletivo, aqui, bem entendido, não pode ser reduzido a uma soma de indivíduos ou ao resultado de um contrato que os indivíduos fazem entre si. Coletivo diz respeito a este plano de produção, composto de elementos heteróclitos e que experimenta, todo o tempo, a diferenciação. Coletivo é multidão, composição potencialmente ilimitada de seres tomados na proliferação das forças. No coletivo não há, portanto, propriedade particular, pessoalidades, nada que seja privado, já que todas as forças estão disponíveis para serem experimentadas. É aí que entendemos se dar a experiência da clínica: experimentação no plano coletivo, experimentação pública.” (BENEVIDES, 2005).
Considerando o que foi dito pela autora, diga a qual tipo ela está se referindo no parágrafo a seguir:
"se tomamos a Psicologia como campo de saber voltado para os estudos da subjetividade e se esta é entendida como processo coletivo de produção resultando em formas sempre inacabadas e heterogenéticas, é impossível separar, ainda que distinções haja, a clínica da política, o individual do social, o singular do coletivo; os modos de cuidar dos modos de gerir; a macro e a micropolítica. Fazer política pública – e o SUS é fundamentalmente política pública, porque de qualquer um -, é tomar esta dimensão da experiência coletiva como aquela geradora dos processos singulares. Neste sentido, pensar a interface da Psicologia com o SUS se dará exatamente por este ponto conector: os processos de subjetivação se dão num plano coletivo, plano de multiplicidades, plano público. O SUS, enquanto conquista do povo brasileiro, da humanidade, se faz como política pública de saúde.” 

Sobre a produção científica no contexto da saúde pública, quando concebida, desde uma perspectiva imanente ao plano social, é CORRETO afirmar que: 

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é transversal a todas as práticas desenvolvidas no âmbito do SUS, e seu potencial influencia diretamente na organização, na qualificação e na produção de novos e/ou revitalizados "saberes" e "fazeres" em saúde, resultando em um cuidado em que todos se tornam sujeitos e protagonistas de um processo horizontal, político, pedagógico e ético. Sobre a Educação Permanente em Saúde na prática das Equipes de Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa CORRETA.