Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUS para Concurso

A partir do disposto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990), assinale a alternativa correta:

Considerando a estrutura do SUS, relacione os Conselhos de Saúde e Comissões com suas respectivas características e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

2 - Conass.

3 - Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

4 - Conasems.

5 - Cosems.

( ) São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.

( ) Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

( ) Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

( ) Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

( ) Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

O Pacto pela Vida é o acordo entre os gestores do SUS em torno de prioridades que proporcionam impacto sobre a conjuntura de saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que contempla uma das prioridades pactuadas:

A história da Saúde Pública no Brasil tem sido caracterizada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1846.
2 - 1903.
3 - 1990.
4 - 1970.
5 - 1953.
( ) Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596 de 16 de novembro.
( ) Instituída a Fundação Oswaldo Cruz, agrupando primeiramente o Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde (posteriormente Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e o Instituto Fernandes Figueira.
( ) Execução do regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464).
( ) Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde. Empregando o Instituto Soroterápico Federal como alicerce de apoio técnico-científico, deflagrou várias campanhas de saneamento.
( ) O Poder Executivo institui a Fundação Nacional de Saúde (FNS), mediante a incorporação da Fsesp e Sucam (Lei nº 8.029). 

Os objetivos do Sistema Único de Saúde dispostos legalmente são: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos âmbitos econômico e social, visando a diminuição de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. E ainda, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização interligada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Está incluída ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (Lei 8080 artigo 6°):

O princípio organizativo do SUS que propõe que os serviços de saúde devem ser dispostos em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma certa área geográfica, delineados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida, é conhecido como: 

O uso de substâncias psicoativas sempre esteve presente em toda a sociedade e perpassa toda a evolução histórica do Brasil desde seu descobrimento até a contemporaneidade. O crescente aumento no cenário brasileiro do consumo de substâncias psicoativas exigiu do Sistema Único de Saúde (SUS) a criação de Políticas Públicas destinadas ao combate do uso abusivo dessas substâncias. Dentre elas, elaborou-se a Política Nacional de Redução de Danos, como estratégia no âmbito da saúde pública. Neste intento, analise as afirmativas abaixo. 
I. A Política Nacional de Redução de Danos, primazia pelo respeito à liberdade de escolha e intenciona a inclusão social e a cidadania. 
II. Os chamados “redutores de danos”, são pessoas compromissadas com a promoção da saúde de usuários de álcool e drogas. 
III. A pauta primária da Política Nacional de Redução de Danos, não é o enfrentamento das metodologias de tratamento por meio da imposição da abstinência, mas as políticas públicas ineficazes no combate as drogas. 
IV. A Política Nacional de Redução de Danos determina ações como uma estratégia de saúde pública que controlem possíveis consequências negativas associadas ao consumo de substâncias psicoativas sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo.

Dentre as afirmativas, pode-se dizer que está incorreto o que se lê em: 

A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de todos e dever do Estado (CF, Art. 196). A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde (SUS), voltado a organizar as ações e serviços públicos de saúde no país (CF, Arts. 196 a 200). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país (CF, Art. 199, § 1.º). Com base nessas informações, marque a alternativa INCORRETA.

A intersetorialidade pode ser compreendida como a articulação de saberes e práticas, implicados na elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social. Seu principal objetivo é:

Considerando a Lei nº 8142/90, assinale a alternativa CORRRETA.

No âmbito da Política Nacional de Humanização no SUS, os princípios são considerados como o que causa ou força a ação, ou que dispara um determinado movimento no plano das políticas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um desses princípios.

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.

Analise as informações abaixo sobre a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 e depois assinale a alternativa CORRETA.

I.O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde - SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

II.O poder público ainda não trás garantias sobre o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde.

III.A população negra tem como dever participar de atividades educacionais, culturais, esportivas, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

IV.Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A partir da NOB/96, novos mecanismos de classificação determinam os estágios de habilitação para a gestão, no qual os municípios são classificados em duas condições: gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema municipal (BRASIL, 1996). 

Nessa linha de entendimento, tem-se que:

I.A União permanecerá no comando das gestões interestaduais.

II.Na gestão plena da atenção básica, os recursos são transferidos de acordo com os procedimentos correspondentes ao PAB - Piso da Atenção Básica.

III.A atenção ambulatorial especializada e a atenção hospitalar continuam financiadas pelo Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) e pelo Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS).

IV.No caso dos municípios em gestão plena do sistema, a totalidade dos recursos é transferida automaticamente.

Estão CORRETOS:

A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para:

I.A promoção da saúde.

II.A proteção e a recuperação de clínicas e hospitais públicos.

III.A organização e o funcionamento dos serviços correspondentes de saúde.

IV.A instituição de convênios de saúde filiados ao SUS.

Estão CORRETAS:

Ainda sobre as políticas de saúde no Brasil, analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(  )A Lei nº 8.080/90, primeira lei orgânica do SUS, detalha os objetivos e atribuições, os princípios e diretrizes, a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal), a participação complementar do sistema privado, recursos humanos, financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento.

(  )A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).

(  )Com a Lei nº 8.080/90 e a Lei nº 8.142/90, finalmente estava criado o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, conforme registros oficiais, novas lutas e aprimoramentos ainda seriam necessários (BRASIL, 1990).

(  )Em 1996 foi publicada a NOB-SUS 96, que procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípio da municipalização, tal como havia sido desenhada. Institui níveis progressivos de gestão local do SUS e estabelece um conjunto de estratégias, que consagram a descentralização político-administrativa na saúde. Também define diferentes níveis de responsabilidade e competência para a gestão do novo sistema de saúde (incipiente, parcial e semiplena, a depender das competências de cada gestor) e consagra ou ratifica os organismos colegiados com grau elevado de autonomia: as Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) (BRASIL, 1996). 

Marque a alternativa com a série CORRETA

São abordadas, na portaria GM/MS nº 399, as diretrizes operacionais do Pacto em Saúde, publicada em 22 de fevereiro de 2006. As três dimensões definidas no Pacto em saúde foram:

Os princípios do SUS são a base da organização e do funcionamento do Sistema Público de Saúde no Brasil e foram conquistados de maneira democrática com formato humanista, democrático e federalista, podendo ser divididos em doutrinários e organizativos. Na Lei 8080/90, está dentre os Princípios Doutrinários, o princípio de Equidade baseado em: 

Os tipos de grupo de apoio, como o mostrado acima (imagem: mãos entrelaçadas) são excelentes para auxiliar paralelamente no tratamento de pessoas com transtornos por uso de substância.

Geralmente, são grupos anônimos, por exemplo o AA - Alcóolicos Anônimos, e seguem uma metodologia testada caracterizada por um programa de 12 passos ou 12 promessas.

Faz parte desse programa:

A Portaria N°2.436 de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB- e considera os termos AB e APS equivalentes. Considerando os artigos dessa Portaria, a atenção básica de saúde é ofertada: