Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

Os municípios precisam estar atentos para os instrumentos normativos (NOB/ Suas, Portarias, Instruções Normativas e Operacionais, Editais, Termos de Aceite etc.), para poder receber recursos do Governo Federal, repassados por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), como co financiamento dos programas, serviços e projetos relativos à política de assistência social. Esses instrumentos normativos definem os critérios e procedimentos para o acesso a estes recursos, tendo em vista pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais são a existência e funcionamento do:

Sobre a atuação do psicólogo no CRAS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas.
( ) As práticas psicológicas não devem categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas, mas atuar com a psicoeducação considerando os aspectos históricoculturais da sociedade em que se verificam, posto que se constituem mutuamente.
( ) Em se tratando do trabalho do psicólogo, este deve enfatizar as relações da pessoa com os seus contextos, atentar para a intervenção em situações de risco e contribuir para o desenvolvimento de potencialidades pessoais e coletivas. Mas, pautando sua atuação pelos marcos normativos da Psicologia.
( ) A prática profissional do psicólogo junto a políticas públicas de Assistência Social é a de um profissional da área social produzindo suas intervenções em serviços, programas e projetos afiançados na proteção social básica e especial, a partir de um compromisso ético e político de garantia dos direitos dos cidadãos ao acesso à atenção e proteção da Assistência Social.
( ) São algumas diretrizes para a atuação do psicólogo nos serviços, benefícios e programas do CRAS: desenvolver modalidades interventivas coerentes com os objetivos do trabalho social desenvolvido pela Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (média e altA) , considerando que o objetivo da intervenção em cada uma difere, assim como o momento em que ele ocorre na família, em seus membros ou indivíduos; e facilitar processos de identificação, construção e atualização de potenciais pessoais, grupais e comunitários, de modo a fortalecer atividades e positividades já existentes nas interações dos moradores, nos arranjos familiares e na atuação dos grupos, propiciando formas de convivência familiar e comunitária que favoreçam a criação de laços afetivos e colaborativos entre os atores envolvidos.

A habilitação dos municípios e estados às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir da publicação da Norma Operacional da Assistência os municípios poderão habilitar-se em duas condições. São elas:

Trata-se da descrição de cada serviço da Assistência Social, a partir uma matriz padronizada segundo as funções da política de Assistência Social de proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade:

Sobre a gestão do Suas é correto afirmar.

Sobre a atuação do psicólogo no CRAS, complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa que dá sentido correto ao parágrafo. As atividades do psicólogo no CRAS devem estar voltadas para a ____________ e _____________ a situações de risco, objetivando atuar nas situações de vulnerabilidade por meio do Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições pessoais e coletivas.

A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. São princípios da proteção social de assistência social, EXCETO:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), considere as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e no estabelecimento de condições que possibilitem o acesso, dos que mais necessitarem, às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III – A saúde é direito de todos e dever do estado, o que exime o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Sobre o conceito de intersetorialidade no âmbito das políticas públicas, assinale a alternativa ERRADA.

A formulação do Código de Ética Profissional do Psicólogo , responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. O Código de Ética dos Psicólogos é reflexo da necessidade, da categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional legal do país, marcadamente, a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988. Em casos de violência às crianças e aos adolescentes, para o Psicólogo a denúncia é:

O mal obscuro da psiquiatria está em ter separado um objeto fictício, a " doença”, da " existência global complexa e concreta" dos pacientes e do corpo social. Sobre esta separação artificial se constrói a instituição. Desinstitucionalização significa deslocar o centro da atenção da instituição para a comunidade, distrito, território. Entre as modificações mais fundamentais preconizadas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, podem-se apontar as rupturas:

A implantação do Programa de Saúde da Família PSF destina-se à mudança do tradicional modelo assistencial, cabe investigar como a atuação do psicólogo pode contribuir para a mudança desse cenário. São apontadas as possíveis interfaces entre a psicologia e o SUS.? Quais as interfaces da Psicologia como campo de saber e, mais precisamente, dos psicólogos enquanto trabalhadores, com o Sistema Único de Saúde. De acordo com estudos recentes, quanto à atuação dos psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde, é CORRETO dizer que:

De acordo com as diretrizes do SUS sobre a relação entre a Saúde Mental e o Programa de Saúde da Família (PSF), pode-se afirmar:

Em 2001, a Lei nº 10.216, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, instituiu um novo modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais no Brasil, e redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Constituída pela Lei nº 8.080/90, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trabalha para acompanhar a política de saúde mental em âmbito nacional e fornecer subsídios efetivos ao Conselho na temática de saúde mental. O processo de desinstitucionalização de pessoas,longamente, internadas é impulsionado, com a criação do Programa:

A reabilitação era compreendida como a restituição a um estado anterior ou à normalidade do convívio social ou de atividades profissionais. atualmente, considera-se reabilitação psicossocial como o processo que facilita ao usuário com limitações, a sua melhor reestruturação de autonomia de suas funções na comunidade. A Reforma Psiquiátrica no Brasil tem como objetivo a desinstitucionalização e inclusão, integrando as pessoas com sofrimento psíquico nos diferentes espaços da sociedade. Desinstitucionalizar, isto é, reabilitar o contexto. De acordo com o trecho acima reabilitação é definida como:

Alguns dos espaços de atuação do psicólogo brasileiro têm sido os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que compõem uma rede interligada que se origina da política da reforma psiquiátrica. Considera-se, então, que uma das funções desse dispositivo é a de cuidar dos pacientes de maneira mais humanitária, abordando a saúde e a cidadania como um direito de todos os sujeitos com algum sofrimento (Cunha & Maciel, 2008). Alguns fatores foram importantes para a entrada do psicólogo nos serviços públicos de saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O contexto das políticas públicas de saúde no final dos anos de 1970 e em toda a década de 1980, particularmente a repercussão no setor de recursos humanos.
II. A diminuição de busca aos consultórios de Psicologia por parte da população, causada por seu empobrecimento, a partir dos anos 80.
III. O movimento da própria categoria com o objetivo de redefinir a função social da Psicologia na sociedade
IV. A difusão da psicanálise e a psicologização da sociedade.

Nos últimos 20 anos os psicólogos expandiram significativamente seu campo de atuação na área das políticas sociais, sendo o seu maior empregador o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse quadro resultou das articulações da categoria com os movimentos sociais e o próprio Estado brasileiro, que desde os anos 1980 tem propiciado à profissão o engajamento na agenda política em torno do debate sobre as políticas públicas, especialmente em relação a uma postura mais atuante diante dos problemas e desafios que a sociedade brasileira impõe (Bock, 1999). Foi exatamente por meio das movimentações políticas e sociais da sociedade civil em geral que o País avançou no processo de descentralização das políticas sociais, especialmente na saúde, saúde mental e assistência social, contribuindo, assim, para o movimento de expansão e interiorização dos psicólogos em todo o País, com isso surgem os desafios para a profissão, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I. A manutenção da lógica ambulatorial e o foco no modelo clínico tradicional principal atividade realizada pelos psicólogos nos serviços de saúde, independentemente do tipo de população e da queixa atendida, ou do tipo de serviço e do nível de atenção em que o atendimento é realizado. Como efeito, as práticas dos psicólogos no SUS acabam por se apresentar pouco integradas (e implicadas) com os demais processos de trabalho que acontecem nos serviços, a exemplo da prática do acolhimento, da construção de projetos terapêuticos, da produção do cuidado, da realização de atividades de sala de espera, do atendimento em grupo, das visitas domiciliares, das oficinas terapêuticas, do matriciamento das equipes e das ações de fortalecimento comunitário e do controle social etc.
II. A supervalorização do caráter técnico e especialista – que considera muito pouco o trabalho interdisciplinar e em equipe e menos ainda a necessidade de articulação com as redes de serviços ou bases de apoio comunitário. Ou seja, são práticas com pouca abertura para operar ações compartilhadas de planejamento e gestão do trabalho, seja no interior das equipes e do próprio serviço, seja na esfera da gestão central, bem como o desenvolvimento de ações intersetoriais com outras políticas públicas ou equipamentos sociais voltados para o fortalecimento das fragilidades e potencialidades dos territórios.
III. Um permanente enfrentamento do modo clássico de organização dos processos de trabalho, um desabituar-se do entendimento tradicional e cotidiano sobre o saber técnico que define suas práticas e identidade profissional, habilidade para inserir-se no trabalho em equipe e transitar por conhecimentos interdisciplinares e habilidade para contagiar e conquistar novos parceiros de luta dentro e fora dos serviços, além de disposição para circular nas comunidades e permitir-se encontrar com o cotidiano das pessoas.

Segundo o Caderno de Atenção Básica-Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva elaborado em 2010 pelo Ministério da Saúde, naquilo que diz respeito sobre promover a saúde sexual e a saúde reprodutiva na diversidade para pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é um período da vida no qual acontecem diversas mudanças físicas, psicológicas e comportamentais, que começa aos 10 e vai até os 19 anos. No Brasil, para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela começa aos 12 e vai até os 18 anos. Mauricio Knobel é um dos estudiosos dessa questão. Ele definiu uma síndrome normal da adolescência, como uma representação esquemática do fenômeno. A definição de uma “normal anormalidade”, para ele, não significa que está identificando algo patológico, mas serve somente para facilitar a compreensão desse período da vida. Sobre as características psicológicas, analise as questões a seguir e identifique Verdadeiro (V) ou Falso (F). A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, do primeiro ao último, é:
( ) Busca de si mesmo e da identidade – Todas as modificações corporais e as expectativas da sociedade com relação ao jovem levam-no a perceber que está vivenciando uma situação nova, a qual muitas vezes é vivida com ansiedade pelo desconhecimento de que rumo tomar. A experiência de ter um corpo em mutação leva a conflitos com a autoimagem, fazendo com que ora sinta orgulho ora sinta vergonha do próprio corpo. Apesar de todas essas modificações, o adolescente precisa dar uma continuidade a sua personalidade, ou seja, precisa saber quem ele é, em que está se transformando, para assim reconstruir sua identidade. Os jovens passam horas e horas em frente ao espelho e comparam-se uns aos outros, buscando um padrão de normalidade e aceitação. Tais situações requerem momentos de isolamento e a assunção de identidades transitórias, ocasionais ou circunstanciais, no sentido de entender a sua intimidade e, assim, desenhar a sua própria identidade.
( ) Tendência grupal – A busca da identidade no adolescente faz com que ele recorra, como comportamento defensivo, à busca pela uniformidade, que pode lhe fornecer segurança e autoestima. A partir daí surge o espírito de grupo. No grupo, há um processo massivo de identificação coletiva. Basta olhar para um grupo de adolescentes: as vestimentas são semelhantes, o modo de falar (às vezes, criando um “idioma” próprio), os lugares frequentados, os interesses, tudo é absolutamente semelhante. Neste momento, o jovem se identifica muito mais com seu grupo do que com os familiares. No grupo, ele sente-se reforçado e apoiado em suas ansiedades. Daí porque a vivência grupal é de fundamental importância. O grupo se constitui na transição necessária entre o mundo familiar e o mundo adulto.
( ) Atitude social reivindicatória – Tais atitudes muitas vezes se configuram em respostas às restrições impostas pela sociedade. Elas são a consolidação do que vem ocorrendo no pensamento. As intelectualizações e fantasias conscientes que se reforçam nos grupos fazem com que essas atitudes se transformem em pensamento ativo, em uma verdadeira ação social, política, cultural. Muitas vezes, as perdas são vividas como não sendo deles, mas da sociedade, dos seus pais, de sua família. O resultado é que descarregam toda sua revolta nessas figuras e podem vir a desenvolver atitudes destrutivas, quando as perdas não são bem elaboradas. Essa particular característica do adolescente é aproveitada, em muitos casos, por certas seitas e grupos políticos ou religiosos para arregimentar seguidores.
( ) Evolução sexual do autoerotismo à heterossexualidade – Observa-se no adolescente uma oscilação entre a atividade do tipo masturbatória e o começo dos exercícios genitais, que se inicia de forma basicamente exploratória até evoluir para a verdadeira genitalidade procriativa. Ao aceitar a sua genitalidade, o adolescente começa a busca por um par. É a fase das grandes e “definitivas” paixões, que representa todos os aspectos dos vínculos intensos e frágeis das relações interpessoais do adolescente. A curiosidade sexual pode se manifestar pelo interesse por revistas pornográficas e mesmo por experiências de ordem homossexual. O exibicionismo e o voyeurismo se manifestam nas vestimentas, nas maquiagens das meninas, nas atitudes durante jogos e festas. Começam os contatos superficiais, depois profundos e mais íntimos, que preenchem a sua vida sexual.

De acordo com a Cartilha de Avaliação Psicológica criada em 2013 pelo Conselho Federal de Psicologia, no item sobre avaliação psicológica para pessoas com deficiência, existe uma nota técnica do CFP intitulada Construção, Adaptação e Validação de Instrumentos para Pessoas com Deficiência, publicada em 19/02/2013, avalie as alternativas e assinale a INCORRETA com relação a essa nota: