Questões de Concurso Sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia

A Lei nº 9.716/1992, que dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental e as regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências. Sobre a Reforma Psiquiátrica, é INCORRETO afirmar que:

Nas últimas décadas, observa-se o aumento de profissionais da Psicologia nos campos articulados às políticas públicas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Observa-se que os conhecimentos científicos de cunho psicológico foram sendo apropriados por diferentes campos do conhecimento (como a psiquiatria, a educação, as organizações de trabalho, o poder judiciário, a publicidade etc.), sendo que, por meio desses aparatos, noções prescritivas de normalidade foram correlacionadas a modos de vidas apresentados como normais e adequados à vida em sociedade.
II. Encontramos, na descrição das atividades das(os) psicólogas(os) que atuam nas políticas públicas, em um extremo, a delimitação de lugares muito específicos de atuação – como a transposição da clínica psicológica individual ao contexto das Unidades Básicas de Saúde (DIMENSTEIN, 1998) – e, em outro, atividades caracterizadas pela generalidade – como é possível observar no trabalho das(os) psicólogas(os) no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o que acaba por impor restrições e dificuldades para o exercício da autonomia e do trabalho psicológico.
III. A intervenção política demanda a articulação entre saberes e o diálogo com profissionais e usuários que possuem os mesmos olhares, o que pode ser observado, por exemplo, no que é chamado de “trabalho em rede”. Tal processo implica uma espécie de descentralização do saber psi, o que leva à abertura a novas esferas práticas e teóricas, engendradas em meio a interlocuções interdisciplinares e comunitárias que potencializam diferentes e múltiplas formas de entendimento e intervenção.
Quais estão corretas?

Com relação à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, no Brasil, considere as afirmativas a seguir: 1. São indicadores específicos de avaliação dessa política, entre outros, os índices de cobertura assistencial, a taxa de capacitação de recursos humanos, os censos demográficos, as pesquisas por amostragem domiciliar e as comparações de informações gerenciais. 2. O acompanhamento e a avaliação das ações de saúde das pessoas com deficiência seguem indicadores específicos e não têm relação com os princípios do SUS. 3. Um conjunto de atos legais, que norteiam o processo e modelo assistencial, pautado na abordagem multiprofissional e multidisciplinar, foi reunido em uma publicação do Ministério da Saúde, em 2006, intitulada Manual e Legislação em Saúde da Pessoa com Deficiência. 4. O propósito dessa política é a inclusão em todas as esferas da vida social, orientada por diretrizes como ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos. 5. No desenvolvimento de ações descentralizadas e participativas, é indicada a observância de interfaces com outras políticas públicas.
Assinale a alternativa correta.

O campo da saúde mental no Brasil foi reconfigurado a partir do movimento da reforma psiquiátrica. Com relação a esse movimento e à legislação na área da saúde mental no Brasil (período 1990–2004), identifique as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F). ( ) A Lei 10.216/2004, que redirecionou o modelo de assistência psiquiátrica, apresentou disposições relativas à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, abordando explicitamente os cuidados com as pessoas internadas por longos anos. ( ) Nos últimos 15 anos, aproximadamente, legislações estaduais entraram em vigor, tratando da substituição progressiva da assistência em hospital psiquiátrico por outros dispositivos e serviços. O campo da saúde mental foi marcado pela valorização do dispositivo da atenção psicossocial, que tem por objetivo a recuperação da autonomia e do poder de contratualidade dos sujeitos afetados pelo sofrimento psíquico. ( ) Entre os pontos consensuais nas legislações sobre saúde mental constam: o incentivo para rede de atenção diversificada, a notificação da internação involuntária e o reconhecimento e definição dos direitos dos usuários desses dispositivos. É reconhecido que esse consenso político ainda não se encontra plenamente refletido nos locais de atendimento. ( ) No Estado do Paraná, ainda está em discussão a aprovação de legislação específica sobre as internações em hospitais psiquiátricos e estabelecimentos similares de cuidados com transtornos mentais. ( ) As transformações na política de saúde mental destacam a substituição de um modelo de atenção diversificada de base territorial e comunitária para um modelo centrado na referência hospitalar. ( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta , de cima para baixo.

Assinale a alternativa que apresenta princípios da Política  Nacional de Humanização (2003).  

Dos itens abaixo, quais são aqueles que descrevem as prioridades do CFP para a Saúde Pública?

O problema da drogadição tem se tornado uma questão de saúde pública, tanto as drogas lícitas quanto ilícitas, apresentam dificuldades em sua abordagem e tratamento. Os sintomas psicológicos dependem do tipo de droga utilizada, contudo podemos observar comumente, certos padrões de comportamentos durante o período de abstinência. Indique a afirmação INCORRETA:

O _______________ é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre o Centro de Referência Social (CRAS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O CRAS é, assim, uma unidade da rede socioassistencial de proteção social básica que se diferencia das demais, pois, além da oferta de serviços e ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica.

II. O trabalho social com famílias do PAIF é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS, auxiliado pela equipe técnica, sendo, portanto, funções exclusivas do poder público e não de entidades privadas de assistência social.

III. O CRAS e o Órgão Gestor da Política de Assistência Social são duas unidades com exatamente as mesmas funções, cujas atribuições são a organização da rede sócio assistencial e a oferta de serviços da proteção social básica em determinado território.

IV. Além do PAIF, oferta obrigatória e exclusiva do CRAS, nenhum outro serviço socioassistencial de proteção social básica podem ser implementados nas unidades, pois entende-se o PAIF como um programa completo, considerando o espaço físico, equipamentos, recursos materiais e humanos.

V. A diferença do CRAS e CREAS é que enquanto o CRAS busca prevenir a ocorrência de situações de risco, antes que estas aconteçam, o CREAS trabalha com pessoas em que o risco já se instalou, tendo seus direitos violados, sendo vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminações sociais.

Conforme a Portaria SAS/MS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre o estabelecimento das diretrizes para atendimento em saúde mental, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial.

( ) Ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução.

( ) Organização de serviços baseada nos princípios de universalidade, hierarquização, regionalidade e integralidade das ações.

( ) Garantia da continuidade da atenção nos vários níveis.

( ) Definição dos órgãos gestores locais como responsáveis pela complementação da presente Portaria Normativa e pelo controle e avaliação dos serviços prestados.

De acordo com a Portaria SAS/MS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre as Normas para Atendimento Ambulatorial do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial compreende um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas nas unidades básicas/centros de saúde e/ou ambulatórios especializados, ligados ou não a policlínicas, unidades mistas ou hospitais.

II. Os critérios de hierarquização e regionalização da rede bem como a definição da população referência de cada unidade assistencial serão estabelecidas pelo órgão gestor local.

III. O atendimento e atenção aos pacientes serão efetuados na Unidade Básica, Centro de Saúde e Ambulatório por uma equipe multidisciplinar.

IV. Verificação à grade de atividades para ver se é cumprida e se esta, se encontra afixada em lugar público e que possibilite a fácil leitura a todos (funcionários, usuários e familiares) dentro do espaço do serviço.

V. O ambiente ambulatorial precisa ser moderno estar organizado para garantir plena condição de restabelecimento do doente. Daí a importância de cuidar dos determinantes organizacionais.

A atuação do Psicólogo no CRAS está articulada a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar. As ações devem ter caráter contínuo, levando em conta que o público-participante do CRAS é a população em situação de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos serviços realizados no CRAS:

Sobre os Princípios que devem orientar a prática do Psicólogo no CRAS, é CORRETO afirmar:

A Psicologia alcança, com as políticas públicas, não apenas o atendimento ao cidadão, como também passa a contribuir para a formulação e implementação das políticas. NÃO está correto o que se afirma em:

Desde 2001, o Ministério da Saúde propõe como uma de suas políticas prioritárias para o campo da saúde mental a sua inserção na atenção básica. Com relação a este tema, é CORRETO afirmar:

São princípios norteadores das práticas do psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a formação e a profissão de psicólogo, qual dos seguintes objetivos abaixo NÃO constitui função privativa do psicólogo?

Na perspectiva de alguns autores, os estudos sobre qualidade de vida podem ser classificados de acordo com quatro abordagens:

Sobre o CRAS – Centro de Referência Social, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As equipes dos CRAS deverão atuar em conjunto com as equipes de Saúde da Família, apoiando-as para que possam incrementar não só a integralidade, mas também a resolutividade, a qualidade do cuidado, as ações de promoção de saúde e o acompanhamento e monitoramento em seus diversos aspectos.

II. É direito das famílias usuárias do CRAS, à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social.

III. A implantação do CRAS é uma estratégia de descentralização e hierarquização de serviços de assistência social e, portanto, elemento essencial do processo de planejamento territorial e da política de assistência social do município.

IV. O CRAS é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a responsabilidade por determinado número de equipes de Saúde da Família e o desenvolvimento de habilidades relacionadas.