Questões de Concurso
Sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria
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Um servidor que apresente incapacidade parcial, permanente e multiprofissional poderá ser readaptado em outra função, segundo a legislação vigente.
O servidor que apresentar indícios de doença mental e prejuízo de sua capacidade laboral, identificados por sua chefia imediata, deverá submeter-se a avaliação pericial independentemente de sua concordância.
I. O infanticídio é entendido na legislação atual como um crime praticado pela mulher em função de um estado especial.
II. A disforia pós-parto se caracteriza por alterações leves do humor depressivo, geralmente autolimitadas e com remissão completa, geralmente não apresentando gravidade. Ocorre nos primeiros 7 a 10 dias do pós-parto, durando algumas horas ou dias.
III. Outra forma de violência psicológica é o stalking, que se refere à ideia de perseguição persistente e implacável de sua vítima. Em geral, o sexo feminino é o mais acometido.
IV. O retardo mental é um quadro neuropsiquiátrico de causa multifatorial que leva à redução das habilidades cognitivas, sociais e laborais em diferentes graus com repercussões nos direitos e deveres estabelecidos pelas leis.
Estão corretas as afirmativas
A incapacidade civil, que é a restrição legal ao exercício de direitos civis, é sempre absoluta, embora possa ter evolução reversível.
A superveniência de doença mental (SDM) ocorre quando a patologia mental é constatada antes do ato delituoso ou durante a tramitação do processo, o qual, em decorrência dessa situação, deverá ser suspenso.
A perícia criminal normalmente visa avaliar a responsabilidade penal do examinado, ou seja, o perito oferecerá à justiça subsídios para avaliar se o réu é imputável, semi-imputável ou inimputável
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
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