Questões de Concurso
Sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria
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Em relação à perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar que
I. é bastante que à época do delito seja possível caracterizar ter havido doença mental grave.
II. a lei brasileira adota o critério biopsicológico, caracterizando transtorno mental, incapacidade de compreensão e de determinação.
III. a paixão e a emoção são condições consideradas necessárias para a determinação da imputabilidade do réu.
IV. a substituição da pena requer especial tratamento curativo para o transtorno mental que levou à prática do delito.
V. no caso de reduzida a capacidade de entendimento em função de transtorno mental, a lei faculta a condição de semi-imputabilidade.
Assinale a alternativa que reúne apenas as afirmativas CORRETAS.
Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.
Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.
Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.
Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.
É vedada, durante a perícia psiquiátrica, a presença de familiar na condição de acompanhante do periciado, dado o risco de pressão, constrangimento ou ameaça ao perito.
O médico assistente deve prestar as informações acerca do diagnóstico, evolução, tratamento e prognóstico da doença com o objetivo de complementar a avaliação pericial, mas não cabe a ele estender-se sobre o tempo estimado de recuperação do periciado, atribuição esta exclusiva do perito.