Questões de Concurso
Sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria
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Assinale abaixo a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade penal e a avaliação de imputabilidade.
Com base no teste de M'Naghten, como a defesa poderia argumentar a sua inimputabilidade?
Leia o caso clínico a seguir.
Um homem de 45 anos é encaminhado à avaliação de um psiquiatra forense após ser preso e acusado de um crime de tentativa de homicídio há 3 meses. Na prisão, era frequentemente encontrado vagando desorientado pelos corredores. Ele apresenta comportamento estranho e respostas incomuns, durante a avaliação inicial, com respostas aproximadas. Ao ser questionado sobre seu nome, ele responde com nomes de pessoas famosas, mas de maneira hesitante e incoerente. Quando perguntado sobre a data atual, ele fornece uma resposta incorreta e pouco precisa. Durante a conversa, o paciente apresenta um sorriso irônico e parece desviar o olhar enquanto responde às perguntas. Ele parece confuso e tem dificuldade em manter a atenção. Quando questionado sobre sua localização atual, ele dá respostas vagas e não relacionadas ao lugar em que está preso. Ao ser perguntado sobre o suposto crime, desconversa, como se estivesse confuso.
Na entrevista com familiares e testemunhas, não há relatos de antecedentes psicopatológicos ao longo de sua vida. À época do delito, não há descrição de alterações psicopatológicas de grande monta.
Durante o exame físico, o paciente parece ter dificuldade em andar de maneira coordenada e seus movimentos são desajeitados. Ele também relata dores de cabeça intermitentes e visão turva, mas não há sinais físicos objetivos que justifiquem esses sintomas.
Diante do exposto acima no caso, o diagnóstico
psicopatológico compatível e a decisão pericial são,
respectivamente:
Sobre a avaliação psiquiátrica forense, é correto afirmar que
A Reforma Psiquiátrica Brasileiro introduziu mudanças significativas no modelo assistencial do sistema de atenção aos portadores de transtorno mental. Assinale a alternativa em que apresenta uma dessas mudanças propostas.
Mulher, G.N, 18 anos, solteira, é presa, acusada de infanticídio. Nos autos do processo, constam que G.N deu a luz a um bebê, em uma sexta-feira, às 19 horas. Voltou para a casa dos pais no dia seguinte, abatida, em mutismo importante, evitando pegar a criança para amamentar. Dois dias depois, abandonou a criança em casa e saiu andando a esmo pela rua, em desalinho, com corte e sangramento nos pulsos, ainda em mutismo. A família a reconduziu para casa e a obrigou a cuidar da criança. No quinto dia após o parto, a família encontrou G.N no quarto cantarolando canções de ninar, com palavras sem nexo, com o bebê nos braços, sem respirar, em cianose. O laudo do IML apontou asfixia mecânica como causa da morte do bebê. Na entrevista com a polícia, G.N permaneceu calada, com olhar longínquo e, nas poucas vezes que falava, parecia desconexa e dizia que não aguentava mais “os barulhos” e os “choros” de bebê na sua cabeça: “– Estão ouvindo? O bebê chorar? Alguém segura ele... Não aguento mais”. Ainda na prisão, começou a se machucar, batendo a cabeça na parede, dizendo que os “choros do bebê a mandavam se matar”. Foi encaminhada para uma clínica psiquiátrica. O pai da criança, que havia sido o primeiro namorado de G.N e com quem ela havia perdido a virgindade, negou a paternidade desde o início da gravidez e se afastou. Na curva vital, G.N nunca havia apresentado alterações de comportamento ou indícios de transtorno de personalidade. Sempre muito recatada e religiosa, com pais opressivos, escondeu a gravidez dos pais até o dia do parto. O juiz, na fase processual do inquérito, solicitou perícia psiquiátrica para o caso.
O psiquiatra perito concluiu que se trata de caso de
Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.
I. As perícias previdenciárias podem ser divididas em dois grupos com aspectos distintos: administrativas e judiciárias realizadas, respectivamente, por médicos do INSS e por peritos nomeados pelo juiz.
II. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
III. A Previdência Social regulamenta o nexo de causalidade profissional para quadros de transtorno de estresse pós-traumático, síndrome de Burnout e transtorno do sono-vigília, quando relacionados com o trabalho.
Está correto o que se afirma em
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
a – Doença profissional, assim entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho.
b – Doença do trabalho, assim entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
§ 1º. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.”
Tendo em vista os pontos acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O Anexo II apresenta uma série de transtornos mentais relacionados ao trabalho. Os quadros de transtorno de estresse pós-traumático, Síndrome de Burnout e transtorno do sono-vigília relacionados com o trabalho figuram entre as patologias mentais listadas.
II. O Decreto em tela abre a possibilidade de que processos de adoecimento também sejam considerados “acidentes”, ainda que não sejam ocorrências fortuitas ou súbitas. Para tanto, distinguem-se a doença profissional e a doença do trabalho como, respectivamente, aquela inerente a profissão ou aquela relacionada as condições de realização do trabalho profissional.
III. Uma vez estabelecido nexo causal na perícia, a lei permite que quaisquer doenças e transtornos não listados no Anexo II também sejam consideradas como doenças causadas pelo trabalho.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta a correspondência correta do termo com seu significado.
O profissional que atua como perito na área de psiquiatria utiliza seu conhecimento para fornecer subsídios que esclareçam a ligação de um transtorno psiquiátrico com um litígio. Além disso, também é sua função identificar aspectos psicopatológicos no réu, na vítima ou em outros que estejam envolvidos em uma determinada ação legal.
TEIXEIRA, E.H., BARROS, D.M., Manual de Perícias Psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed, 2015.
Em relação ao trabalho pericial em psiquiatria, assinale a afirmativa correta.
Quando interrogada, Anabelle disse que há uma semana o demônio a orientava para um ritual de purgação, no qual deveria assassinar o pai, arrancar seu pênis e suas mãos e os enterrar na floresta, sob uma árvore morta, para que o pai nunca mais lhe fizesse mal; Anabelle deveria, ainda, enterrar, numa cova ao lado, as orelhas e os olhos da mãe, que nunca quiseram ver e ouvir o mal.
O psiquiatra forense a avaliou e concluiu apenas que o demônio poderia ser uma alucinação auditiva de comando em primeira pessoa. A expressão afetiva de Anabelle estava inadequada, uma vez que ela permanecia todo o tempo com um sorriso no rosto, o olhar fixo em um ponto infinito, as mãos relaxadas sobre o colo, mal movendo a cabeça ou o tronco.
Às vezes Anabelle coçava a face ou passava a mão em uma das tranças. Parecia sem vontade própria, como uma boneca. Para levantar-se e assentar-se teve que ser ativa e fisicamente conduzida pelo enfermeiro.
Informações no momento: Anabelle não tinha qualquer histórico psiquiátrico, era uma aluna exemplar e estava se formando em medicina. Sempre pareceu normal, mas tímida e de cara fechada e com a vizinha só trocava monossílabos. Quando Anabelle estava em casa permanecia praticamente todo o tempo em seu quarto. E quando não estava na faculdade, seus pais se queixavam que nunca sabiam onde andava. Há pouco tempo havia feito uma tatuagem de pentagrama invertido nas costas. Os pais observavam que ela tinha poucos amigos, pessoas estranhas. E estava namorando um rapaz desconhecido há poucas semanas.
O psiquiatra forense, ao formular sua conclusão sobre o caso, deve considerar as hipóteses a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Um estudante de direito assassinou sua namorada. Na avaliação de caráter pericial, o estudante apresenta humor ansioso, com inquietação motora. Relata que matou a namorada pois ele descobriu que ela o estava desrespeitando. Tinha certeza de que ela estava associada com várias amigas para difamá-lo na Internet. Refere que descobriu tudo há duas semanas, quando digitou seu nome em uma rede social e viu várias fotos de pessoas parecidas com ele. A partir daí tudo fez sentido para ele. Diz que não ia fazer nada, mas uma voz intensa de seu vizinho o ordenou matá-la, pois sua namorada era um risco para ele. Nega uso de drogas ao longo da vida. Nega alterações do humor.
Na avaliação pericial, designada por um Juiz, a respeito dos excludentes de imputabilidade, a conclusão ao final do relatório pericial é de que o estudante deverá ser considerado
Estudante de medicina, quarto ano, homem, 29 anos chega ao serviço de perícia da Universidade pois estava na iminência de perder o vínculo com a faculdade por inúmeras reprovações, pois estava há mais de 10 anos no curso. Chega ao Serviço de psiquiatria, sem familiar alegando que sempre teve depressão e que as pessoas não entendiam isso. Relata que começou a se cortar há anos, com várias tentativas de suicídio. Relata que desmaia e que tem convulsões, por isso falta muito às aulas. No exame psíquico, o estudante não apresenta alteração do humor congruente com suas queixas. As lesões que mostram são recentes e superficiais. Não há sinais de lesões antigas. Foi solicitado EEG, que se mostrou normal. Avaliação Neuropsicológica sem alterações cognitivas.
O diagnóstico compatível com o quadro é