Questões de Concurso Sobre relações internacionais
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Dentre os países a seguir, um faz parte da OTAN e recentemente oficializou seu interesse em se juntar ao BRICS+. Assinale a alternativa correta:
O sistema regional de proteção dos direitos humanos na África é regulamentado pela __________, adotada em 1981, que estabelece padrões de direitos humanos para os países africanos.
Com base nessas premissas, qual das seguintes afirmações reflete corretamente o pensamento realista clássico sobre a anarquia no sistema internacional?
CASTRO, Thales. Teoria das relações internacionais / Thales Castro. – Brasília: FUNAG, 2012.
A teoria cratológica explora o conceito de poder nas Relações Internacionais, destacando as relações entre força, poder e interesse (KFPI), contrapostos aos padrões de dissuasão, normas e valores (PDNV). Com base nesse conceito, qual das alternativas a seguir exemplifica uma interação entre KFPI e PDNV?
Em 2020, devido à pandemia de covid-19, aos conflitos armados e aos impactos da crise climática, o progresso na redução da pobreza global desacelerou e a fome no mundo aumentou, à exceção de poucas nações, como o Brasil, que se mantiveram fora do Mapa da Fome, documento elaborado pela FAO.
No início de 2024, a OMS adotou um tratado sobre prevenção, prontidão e resposta a pandemias, de cujas negociações o Brasil participou ativamente, tendo defendido amplo acesso a produtos médicos em contextos de emergências sanitárias, assim como a busca por maior diversificação geográfica da produção de insumos e materiais de saúde, com reforço da produção local.
Em 2023, observou-se, em relação aos gastos militares globais, o maior aumento anual desde 2009, conforme relatório do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI); segundo o índice global da paz (GPI), em 2024 foi registrado o maior número de conflitos no mundo, desde a Segunda Guerra Mundial, o que demonstra uma deterioração da paz e da segurança internacionais.
Com o propósito de promover a integridade da informação e combater as fake news e o discurso de ódio, a ONU aprovou, no primeiro semestre de 2024, a proposta de convenção internacional sobre regulação de plataformas digitais, instrumento inspirado nos princípios da lei sobre serviços digitais da União Europeia.
Por ter assumido, em 2024, mandato eletivo no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, com direito de voz e voto, o Brasil deverá submeter-se, até o final do seu mandato, em 2026, a exame de revisão periódica universal de seus padrões de direitos humanos, por meio de relatórios regulares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.
Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.
Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.
O Brasil copreside a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa lançada, no início de 2024, pela OIT, organismo que foi criado no contexto do final da Primeira Guerra Mundial e que atualmente passa por um processo de reforma em relação ao seu caráter intergovernamental, a fim de incorporar representantes de empregadores e trabalhadores.
Foi lançada na COP 28 a iniciativa Missão 1.5, que, direcionada a estimular os países a assumirem maior ambição na segunda rodada de apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), levou em consideração o relatório de 2023 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que reforçou o senso de urgência e gravidade em relação ao perigo de aumento na temperatura global.
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), única organização internacional com sede em Brasília, integra como membros todos os países do bioma amazônico, e, como resultado da Cúpula anual dos Países Amazônicos, a Declaração de Belém de 2023 lançou as bases para o fortalecimento institucional da OTCA e reconheceu que a Amazônia atingiu o ponto de não retorno.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura por ocasião da Rio-92, inaugurou o regime multilateral para responder ao desafio do aquecimento global.
Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.
O Novo Banco de Desenvolvimento, com sede permanente em Xangai, foi criado a partir de acordo assinado durante a Cúpula de Fortaleza em 2014 e só pode ser integrado por membros do BRICS.