Questões de Saúde Pública - Modelo Assistencial e Financiamento do SUS para Concurso

Q3114071

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Carangola - MG - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q3114071 Saúde Pública

O Agente de Combate a Endemias (ACE) está participando de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde para discutir a alocação de recursos financeiros destinados ao combate de uma nova doença endêmica na região. Nesse contexto, e com base na Lei nº 8.142/1990, que trata do controle social e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale o papel do Conselho Municipal de Saúde.

A

Apenas consultivo, sem poder de decisão sobre a alocação de recursos financeiros.

B

Responsável por aprovar a proposta orçamentária do município referente aos recursos destinados à saúde, incluindo os destinados ao combate a endemias.

C

As decisões do Conselho Municipal de Saúde sobre a alocação de recursos financeiros devem ser homologadas pelo Ministério da Saúde antes de serem implementadas.

D

A participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde é obrigatória, pois são considerados membros natos do Conselho.

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Q3114056

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Carangola - MG - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q3114056 Saúde Pública

Texto associado

O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

(Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.)

A contribuição com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica compete:

A

A todas as esferas de Governo.

B

Exclusivamente, ao Ministério da Saúde.

C

Exclusivamente, às Secretarias Municipais de Saúde.

D

Exclusivamente, às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal.

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Q3114050

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Carangola - MG - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q3114050 Saúde Pública

Os critérios de alocação dos recursos da Atenção Básica (AB) deverão se ajustar conforme a regulamentação de transferência de recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, sobre a alocação dos recursos da AB, é INCORRETO afirmar que:

A

O percentual de financiamento das equipes de Atenção Básica é definido pela comissão intergestores bipartite, a depender da disponibilidade orçamentária e demanda de credenciamento.

B

O recurso per capita será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base num valor multiplicado pela população do Município.

C

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) implantadas são transferidos a cada mês, tendo como base o número de ACS, registrados no Sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

D

Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde da Família implantadas serão prioritários e superiores, transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipe de Saúde da Família registrado no Sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

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Q3095540

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3095540 Saúde Pública

O modelo assistencial de atenção à saúde diz respeito ao modo como são organizadas, em uma dada sociedade, as ações de atenção à saúde, envolvendo os aspectos tecnológicos e assistenciais. Sobre esse modelo, é CORRETO afirmar que:

A

Consiste em um modelo organizado com base em um único tipo de abordagem, sem considerar a diversidade de necessidades de saúde da população.

B

Consiste em uma forma de organização e articulação entre os diversos recursos físicos, tecnológicos e humanos disponíveis para enfrentar e resolver os problemas de saúde de uma coletividade.

C

Consiste em um modelo que busca promover o cuidado em saúde sem envolver a população local nas decisões e estratégias.

D

Consiste em um modelo voltado exclusivamente para o tratamento de doenças graves e emergenciais, deixando de lado ações de prevenção e promoção da saúde.

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Q3095516

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3095516 Saúde Pública

O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade. O atendimento pelo SUS acontece em três níveis de atenção, são eles:

I.Atenção Básica.
II.Atenção Secundária
III.Atenção Terciária.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3088915

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Técnico de Laboratório |

Q3088915 Saúde Pública

Texto associado

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Certo

Errado

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Q3087570

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |

Q3087570 Saúde Pública

Texto associado

O financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) consiste em uma responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Certo

Errado

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Q3087568

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |

Q3087568 Saúde Pública

Texto associado

O financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) consiste em uma responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão creditadas diretamente em contas especiais, exceto as movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

Certo

Errado

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Q3076102

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3076102 Saúde Pública

Qual é a principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?

A

Impostos federais.

B

Contribuições de empresas privadas.

C

Mensalidades pagas pelos usuários.

D

Doações internacionais.

E

Taxas cobradas pelos serviços hospitalares.

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Q3073733

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Neuropsicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Técnico Desportivo e Recreativo |

Q3073733 Saúde Pública

Sobre a organização, financiamento e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:

A

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) é o principal instrumento legal que define as atribuições de cada esfera de governo na gestão do SUS.

B

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios.

C

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o principal espaço de negociação e pactuação entre os gestores federal, estaduais e municipais do SUS.

D

A saúde suplementar, composta pelos planos e seguros privados de saúde, faz parte integrante da organização do SUS, sendo regulada pela mesma legislação.

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Q3070896

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Laboratório |

Q3070896 Saúde Pública

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, n.º 2.048 de 03/09/2009, que aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE traz uma das divisões desses blocos de financiamento:

A

Atenção Especializada.

B

Atenção de Baixa e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

C

Atenção em Saúde.

D

Gestão do SUS.

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Q3070895

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Laboratório |

Q3070895 Saúde Pública

Segundo o Artigo 2, da Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

A

Despesas de custeio e de capital das Secretarias Estaduais de Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Poder Legislativo.

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Q3063691

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Farmacêutico - Bioquímico |

Q3063691 Saúde Pública

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como

A

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, consultados os Municípios, os Estados e o Distrito Federal.

B

investimentos previstos no Plano Decenal do Ministério da Saúde.

C

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.

D

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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Q3049150

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Psicólogo da Educação | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Bioquímico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Dentista - Especialização em Endodontia |

Q3049150 Saúde Pública

O rateio dos recursos da saúde pública dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde deve ser realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levar em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica,socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, sobre movimentação dos recursos dos Estados, é correto afirmar que:

A

As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.

B

O Poder Executivo Estadual manterá o respectivo Conselho de Saúde e Tribunal de Contas informados sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os Municípios, com base no Plano Nacional de Saúde, estabelecido nas Conferências em Saúde.

C

Os Estados e os Municípios que estabelecerem consórcios para a execução conjunta de ações e serviços de saúde e cumprimento da diretriz constitucional de regionalização e hierarquização da rede de serviços, não poderão remanejar entre si parcelas dos recursos dos Fundos de Saúde.

D

Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão mensal de recursos aos Municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, em comissão intergestorestripartite, e aprovadas pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.

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Q3049147

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Psicólogo da Educação | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Saúde Bioquímico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Dentista - Especialização em Endodontia |

Q3049147 Saúde Pública

Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursosfundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Com base na Portaria nº 2.436/2017, sobre o financiamento federal para as ações de AB, é INCORRETO afirmar que:

A

O percentual de financiamento das equipes de AB será definido pelo Ministério da Saúde, a depender da disponibilidade orçamentária e demanda de credenciamento.

B

O recurso per capita será transferido anualmente, após aprovação e deliberação do Conselho Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal, com base em um valor multiplicado pela população do Município.

C

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de AB implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de equipes de AB registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

D

Os critérios de alocação dos recursos da AB deverão se ajustar conforme a regulamentação de transferência de recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, respeitando especificidades locais, e critério definido na Lei Complementar nº 141/2012.

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Q3041923

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Psicólogo |

Q3041923 Saúde Pública

Julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não obriga as três esferas de governo a financiar o SUS, o que não gera receita para custear despesas em saúde. O planejamento, a arrecadação e o repasse para garantir universalidade e integralidade não têm sido uma questão delicada. Restrições orçamentárias, especialmente a falta de recursos nos municípios, não são motivo constante de discussões na agenda dos movimentos sociais e políticos em defesa do SUS.

Certo

Errado

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Q3034212

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |

Q3034212 Saúde Pública

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

O SUS deverá reembolsar os gastos que o cidadão tiver com medicamentos de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Certo

Errado

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Q3033654

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |

Q3033654 Saúde Pública

Sobre o financiamento da saúde municipal e o Fundo de Saúde, qual das seguintes afirmativas é correta?

A

O Fundo de Saúde Municipal é circunspeto exclusivamente por saídas derivadas do governo estadual e federal, não ganhando apoio do município.

B

Os recursos do Fundo de Saúde Municipal podem ser aproveitados somente para edificação de novas unidades de saúde e não para conservação das existentes.

C

A participação do município no Fundo de Saúde é cogente e deve retribuir a um percentual menor acentuado pela Lei Complementar 141/2012.

D

O Fundo de Saúde Municipal é conduzido apenas pela Secretaria Municipal de Finanças, sem abarcamento da Secretaria Municipal de Saúde.

E

O recurso do Fundo de Saúde Municipal pode ser anunciado a alguma esfera do governo municipal, contendo áreas não relacionadas à saúde.

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Q3022367

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |

Q3022367 Saúde Pública

Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal e atende a mais de 190 milhões de pessoas, é o seu financiamento. Em relação ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

A

desde a sua institucionalização (1988) e regulamentação (1990), o SUS teve financiamento amplo e compatível com a sua condição de sistema universal; contudo, a partir da Emenda Constitucional 95/2016, identifica-se um processo de perda de recursos, que levou ao chamado desfinanciamento do SUS.

B

desde a sua criação, o SUS enfrenta desafios relacionados ao financiamento, o principal deles, ainda em 1990, quando da sua regulamentação, que não lhe garantiu um financiamento sustentável, desencadeando o desfinanciamento do SUS.

C

antes da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, já havia um subfinanciamento do SUS; contudo, contínuas retiradas levaram ao desfinanciamento que só foi superado em 2023, no governo Lula da Silva, com financiamento das despesas em saúde e consolidação da universalidade do SUS.

D

desde a sua institucionalização (1988) e regulamentação (1990), o SUS possui financiamento garantido, o que lhe confere o aporte necessário à garantia da universalidade do direito à saúde no Brasil.

E

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal no governo Lula da Silva, em 2023, deixa de existir o desfinanciamento do SUS; no entanto, o subfinanciamento ainda persiste, assim como os problemas no atendimento pleno à saúde no Brasil.

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Q2946327

Ano: 2008 Banca: MOVENS Órgão: SESPA-PA Prova: MOVENS - 2008 - SESPA-PA - Agente de Controle de Endemias |

Q2946327 Saúde Pública

Por determinação legal, a gestão dos recursos financeiros da saúde pública ocorre por meio do Fundo de Saúde. Sobre a gestão dos recursos financeiros da saúde, assinale a opção correta.

A

Cabe ao Conselho Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a gestão local dos recursos pelo Fundo Municipal de Saúde.

B

As transferências automáticas de recursos financeiros são repasses regulares feitos pelos municípios para o Fundo Nacional de Saúde.

C

Os repasses de recursos, Fundo a Fundo, para aplicação nos municípios depende de celebração de convênios entre o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de saúde.

D

Todos os recursos financeiros alocados na saúde nos municípios devem ser administrados pelo Fundo Nacional de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública

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