Questões de Saúde Pública - Modelo Assistencial e Financiamento do SUS para Concurso

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em seu Art. 19-I são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.


Assinale V para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) e F para a(s) FALSA(S):


( )Quando necessário, o atendimento e a internação domiciliar poderão ser realizados independente concordância do paciente e de sua família.

( )Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

( )O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

( )O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A sequência CORRETA é: 

Modelos assistenciais são a forma como a assistência à saúde é organizada. Eles podem variar muito ao longo do tempo e espaço em que estão inseridos, de acordo com as mudanças que ocorrem na sociedade como um todo. 

São considerados modelos assistenciais, EXCETO: 

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de: 

Segundo o Art. 2° da Lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
IV.cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: