Questões de Concurso Sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública

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Q2475202 Saúde Pública
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
“Essa normativa estabelece que os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ________ da arrecadação dos impostos estabelecidas na Constituição Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2475195 Saúde Pública
“Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Como exemplo dessas despesas pode-se citar: vigilância em saúde, incluindo a __________ e a sanitária; capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; remuneração do pessoal ativo da área de saúde,_____________ quando em atividade alheia à referida área. Além disso, estabelece que o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, _____________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q2472170 Saúde Pública
A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Trata-se, portanto, de uma atribuição: 
Alternativas
Q2472168 Saúde Pública
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação dos serviços privados tem natureza:
Alternativas
Q2472167 Saúde Pública
O Ministério da Saúde recebe investimentos previstos em um plano quinquenal. A origem desses recursos vem do(a):
Alternativas
Q2460207 Saúde Pública

Leia o trecho.


“Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pela(o) __________________.”


 A lacuna deverá ser preenchida corretamente pelo setor indicado na opção.

Alternativas
Q2460206 Saúde Pública

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Assim, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:


I. perfil demográfico da região.


II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.


III. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.


IV. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.


V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q2441515 Saúde Pública
Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/96) e à Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS/SUS 01/2001):

I - A NOB/96 introduziu o conceito de Piso da Atenção Básica (PAB), destinando recursos federais de forma direta e automática aos municípios para financiamento de ações de saúde básica.
II - A NOAS/SUS 01/2001 eliminou a necessidade de habilitação dos municípios para a gestão plena do sistema municipal, simplificando o acesso aos recursos financeiros.
III - A NOB/96 estabeleceu os critérios para a Regionalização da assistência à saúde, promovendo a descentralização dos serviços para os municípios.
IV - A NOAS/SUS 01/2001 criou os Planos de Saúde de cada esfera de governo, exigindo a elaboração de um plano operativo anual para o recebimento de recursos.
V - Ambas, NOB/96 e NOAS/SUS 01/2001, enfatizaram a importância da participação comunitária e do controle social no SUS, através da atuação dos conselhos de saúde.

Estão corretas as afirmativas:  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 20 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Geriatria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Cardiologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Imaginologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Alergia e Imunologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Anestesiologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Angiologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Cardiologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Citopatologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Endocrinologia e Metabologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Ergometria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Gastroenterologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Ginecologia e Obstetrícia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Homeopatia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Medicina do Adolescente | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Medicina Física e Reabilitação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Neurologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Oftalmologia Cirúrgica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Ortopedia e Traumatologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Pediatria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Perícias Médicas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Pneumologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Psiquiatria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Reumatologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Psiquiatria Infância e Adolescência | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Alergia e Imunologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Enfermeiro - 40 Horas USF | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Enfermeiro - 40 Horas - Obstetra/Saúde da Mulher | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Farmacêutico - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Farmacêutico - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 20 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fonoaudiólogo - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fonoaudiólogo - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Psicólogo - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fonoaudiólogo - 30 Horas - Infantil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Psicólogo - 30 Horas - Infantil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Terapeuta Ocupacional - 20 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Terapeuta Ocupacional - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Terapeuta Ocupacional - 30 Horas - Infantil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Sanitarista - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Cirurgião Dentista - 20 Horas - Pacientes Com Necessidades Especiais | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Cirurgião Dentista - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Cirurgião Dentista - 20 Horas - Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial |
Q2405974 Saúde Pública
Sobre o tema modelos assistenciais em saúde é correto afirmar que:
Alternativas
Q2385759 Saúde Pública
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é das três esferas de governo: federal, estadual e municipal por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir de suas receitas no mínimo
Alternativas
Q2383961 Saúde Pública
O Agente Comunitário de Saúde, o ACS, na comunidade em que atua ou atuará, visa a uma vida mais produtiva na aposentadoria e no desemprego das pessoas comunitárias.


Sobre essas duas vertentes, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2379158 Saúde Pública
De acordo com a Constituição Federal, como o sistema único de saúde será financiado:  
Alternativas
Q2376360 Saúde Pública
Assinale de forma correta a assertiva que apresenta uma prática que caracteriza o atendimento humanizado. 
Alternativas
Q2374562 Saúde Pública
De acordo com o Art. 2º da Lei 8.142/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República;
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por Municípios, Estados e o Distrito Federal.
Alternativas
Q2374553 Saúde Pública
A respeito do Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Alternativas
Q2373581 Saúde Pública
O parágrafo 9º incluído pela Emenda Constitucional N.º 120/2022, no Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, determina que o vencimento dos agentes comunitários de saúde não será inferior a
Alternativas
Q2362055 Saúde Pública
Para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal não deverão contar com:
Alternativas
Q2362053 Saúde Pública
Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei nº 8.080/90. 
Alternativas
Q2362051 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q2352633 Saúde Pública
Para receber recursos financeiros do SUS, é necessário que o município conte, entre outros, com
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: E
44: E
45: A
46: C
47: D
48: E
49: A
50: C
51: B
52: C
53: C
54: C
55: D
56: B
57: D
58: E
59: B
60: A