Questões de Concurso
Sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública
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(I) da organização, da direção e da gestão do SUS; (II) das competências e atribuições das três esferas de governo; (III) do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde; (IV) da política de recursos humanos; (V) dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
De acordo com o estabelecido na legislação:
I. A autonomia do profissional de saúde é um dos princípios que regem a telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A publicidade dos dados é um dos princípios que regem a telessaúde. IV. Uma vez decidido pelo serviço de saúde pelo atendimento na modalidade de telessaúde, não poderá o paciente exigir atendimento presencial.
Quais estão corretas?
Marque o que não se comprova entre as alíneas do Inciso I do Art. 6º.
Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações de:
Julgue o item a seguir.
O Conass e o Conasems receberão recursos do
orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de
Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas
institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a
União.
Julgue o item a seguir.
Caberá aos municípios, com seus recursos próprios,
financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
I.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização das respectivas Assembleias de Saúde.
É correto o que se afirma em:
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( )A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
( )A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. II. Propõe a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do usuário. III. Compõe o processo de reforma psiquiátrica, que visa reduzir, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica.
Está correto o que se afirma em
No que se refere ao Planejamento e Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível federal até o local.
(__)É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Sobre o SUS – Sistema Único de Saúde analise as seguintes assertivas:
I O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/1990.
Apenas
I.A Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência. II.A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, constitui o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. III.A Atenção Terciária abrange os procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise, entre outros.
É CORRETO o que se afirma em: