Questões de Saúde Pública - Modelo Assistencial e Financiamento do SUS para Concurso

Marque verdadeiro – V ou falso – F para as afirmativas abaixo e opte pela resposta que espelha o resultado que encontrou:

I. A Promoção da Saúde possui como princípios a equidade, a intersetorialidade, o empoderamento, a participação social, a sustentabilidade, a autonomia e a integralidade. 

II. Os modelos de atenção à saúde são sistemas lógicos que organizam o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, articulando, de forma singular, as relações entre os componentes da rede e as intervenções sanitárias, definidos em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográfica e epidemiológica e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em determinado tempo e em determinada sociedade.

III. No modelo de atenção sanitarista, o foco principal da assistência está na prevenção e na promoção da saúde. Nele, se priorizam as campanhas de prevenção, a vacinação, e as mudanças nos hábitos de vida — medidas com alta escalabilidade e potencial de modificar o curso natural de diversas doenças, especialmente as crônicas degenerativas. 

IV. O modelo hegemônico é uma antítese ao modelo sanitarista. Nele, o foco da assistência está nela própria — ou seja, ele é guiado por demandas espontâneas e pela resolução pontual dos problemas de saúde dos beneficiários. Isso leva a um aumento na medicalização e na atuação apenas a partir do momento em que o sistema é provocado.

 Sobre as características do modelo biomédico, analisar os itens.

I. É um modelo totalmente íntegro, em concordância com os serviços de saúde coletiva. Organiza suas práticas de saúde com foco na promoção de saúde, na identificação de sinais e sintomas e no tratamento das doenças.
II. A promoção da saúde não é prioridade.
III. Prioriza a assistência individual, com ênfase na especialização e no uso de tecnologias do tipo material. Está CORRETO o que se afirma:

O novo modelo de financiamento proposto pelo Programa Previne Brasil altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base nos seguintes critérios:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nessa lei, o que permite acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde?

Os amigos Getúlio, Renato, Eva e Nair formaram um grupo de estudos preparatório para certames públicos; enquanto discutiam sobre a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte fizeram as seguintes afirmações:

Getúlio: ressaltou que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições previstas na legislação federal, a elaboração e a atualização periódica do plano municipal de saúde, em consonância com os planos estadual e federal e com a realidade epidemiológica.
Renato: defendeu que é defeso ao poder público contratar a rede privada, ainda que haja insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Eva: asseverou que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento municipal e do orçamento da seguridade social da União, além de outras fontes, os quais constituirão o fundo municipal de saúde.
Nair: por fim, afirmou que o Município priorizará a assistência à saúde das pessoas com deficiência.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, está correto o que foi afirmado por: