Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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I. A Constituição Federal de 1988 define que compete ao SUS executar ações de Saúde do Trabalhador.
II. O Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (SINASC) tem como instrumento padronizado de coleta de dados a Declaração de Nascido Vivo (DN).
Marque a alternativa CORRETA:
Sistema de Informação em Saúde (SIS)
Oportunidade, atualidade, disponibilidade e cobertura são características que determinam a qualidade da informação, fundamentais para que todo o Sistema de Vigilância Epidemiológica apresente bom desempenho. Essas características dependem da concepção apresentada pelo Sistema de Informação em Saúde (SIS). A concepção do Sistema de Informação em Saúde também determina a sua sensibilidade para captar o mais precocemente possível as alterações que podem ocorrer no perfil de morbimortalidade de uma área, contribuindo para a melhoria da organização e da cobertura das atividades desenvolvidas pela vigilância epidemiológica.
Um sistema é um conjunto integrado de partes que se articulam para uma finalidade comum. Um sistema de informação pode ser definido de diversas formas, tais como:
• Um conjunto de unidades de produção, análise e divulgação de dados que atuam integradas e articuladamente com o propósito de atender às demandas para o qual foi concebido;
• A reunião de pessoas e máquinas, com vistas à obtenção e processamento de dados que atendam à necessidade de informação da instituição que o implementa;
• Um conjunto de estruturas administrativas e unidades de produção, perfeitamente articuladas, com vistas à obtenção de dados mediante o seu registro, coleta, processamento, análise, transformação em informação e oportuna divulgação.
Em síntese, um sistema de informação deve disponibilizar o suporte necessário para que o planejamento, as decisões e as ações dos gestores, em determinado nível decisório (municipal, estadual e federal), não sejam baseadas em dados subjetivos, em conhecimentos ultrapassados ou em conjecturas.
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, assim, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem como propósito geral facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Para tanto, deve contar com os requisitos técnicos e profissionais necessários ao planejamento, coordenação e supervisão das atividades relativas à coleta, registro, processamento, análise, apresentação e difusão de dados e geração de informações.
Um dos objetivos básicos do Sistema de Informação em Saúde (SIS), na concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), é possibilitar a análise da situação de saúde no nível local tomando como referencial microrregiões homogêneas e considerando, necessariamente, as condições de vida da população na determinação do processo saúde-doença. O nível local tem, então, responsabilidade não apenas com a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SIS), mas também com sua organização e gestão. Deste modo, outro aspecto de particular importância é a concepção do sistema de informação, o qual deve ser hierarquizado e cujo fluxo ascendente dos dados ocorra de modo inversamente proporcional à agregação geográfica, ou seja, no nível local faz-se necessário dispor, para as análises epidemiológicas, de maior número de variáveis.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/353lzoK.
I. Um sistema de informação pode ser definido, entre outras formas, como a reunião de pessoas e máquinas, com vistas à obtenção e processamento de dados que não atendem às necessidades de informação da instituição que o implementa, afirma o texto. II. Um sistema de informação pode ser definido, entre outras formas, como um conjunto de estruturas administrativas e unidades de produção, perfeitamente articuladas, com vistas à obtenção de dados mediante o seu registro, coleta, processamento, análise, transformação em informação e oportuna divulgação, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Acerca da PNAN, julgue o item subsequente.
Embora a atenção básica seja a porta preferencial de entrada
dos usuários no sistema de saúde, as demandas para a atenção
nutricional podem ser identificadas em outros pontos da
rede de atenção à saúde, como ocorre nas unidades
hospitalares-maternidades, que colaboram na realização dos
programas de suplementação de micronutrientes, em especial
na suplementação de vitamina A para puérperas no pós-parto.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
Essa política tem como um dos objetivos promover a
racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas
inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento
sustentável de comunidades.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de
saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da administração direta e indireta
e das fundações mantidas pelo poder público.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Com a CF, o primeiro documento a colocar o direito à saúde
definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, a saúde
passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado.
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, Leis Orgânicas da Saúde. A criação do SUS teve a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde da população e tornou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, ao mesmo tempo proibiu a cobrança de quantias em dinheiro sob qualquer pretexto.
Com relação às redes de atenção à saúde (RAS) e às linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
O apoio matricial é uma das condições para o bom
desempenho das RAS porque assegura retaguarda
especializada às equipes de atenção básica das UBS e às
equipes da saúde da família.
As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.
A hierarquização prevista para as RAS busca o uso mais
racional dos recursos existentes, propiciando aos entes
federados a possibilidade de negociação e contratação de
ações, serviços e atendimentos que devem ser oferecidos
às pessoas dentro do SUS.
As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.
A atenção especializada, também denominada atenção de
média complexidade, representa serviços ambulatoriais
de especialistas e de apoio diagnóstico e terapêutico. No país,
a atenção especializada é a que tem menor custo para a
população, além do melhor acesso.
De acordo com a Constituição Federal, ao SUS, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de ______________.
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