Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

A Saúde Pública é um campo dinâmico e abrangente que busca promover a saúde de forma equitativa e sustentável. Sobre o conceito de Saúde Pública, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta. 

Com relação as Políticas de Promoção da Equidade, analise as alternativas e assinale INCORRETA:

A portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 define como, promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água, uma das atribuições da:

O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


As afirmativas são, respectivamente,

A RDC nº 36, de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Avalie, com base nessa Resolução, se as seguintes afirmativas estão corretas:
I. Se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, os consultórios individualizados, os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
II. A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
III. Para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP a direção do serviço de saúde deve disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais e um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.
IV. O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes: a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco; a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.


Estão corretas as afirmativas

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem

De acordo com a Lei no 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal
Os princípios aos quais a telessaúde deve obedecer incluem os elencados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


As afirmativas são, respectivamente,

A Lei no 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios.
Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Com base na Lei no 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão corretos os itens:

O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas.
III. Participação da comunidade.

Está correto o que se afirma em

“Com quase 32 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema público de saúde do mundo, atende mais de 190 milhões de pessoas todos os anos, sempre de forma integral e gratuita. Para funcionar bem, um sistema dessa complexidade e que é referência global em ações diversas – como vacinação, transplantes, doações de órgãos, de sangue e de leite materno –, precisa ser organizado em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde.”
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primariae-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publicode-saude-do-mundo 


Em relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da APS, é possível fazer exames e consultas de rotina com equipes multiprofissionais e profissionais especializados em saúde da família, que trabalham para garantir atenção integral à saúde no território.
II. Neste nível os profissionais se articulam para atuar não apenas nas unidades de saúde, como também em espaços públicos da comunidade, na oferta de práticas integrativas e complementares e em visitas domiciliares às famílias.
III. Mais do que prover assistência clínica, o objetivo é estar próximo às pessoas e promover a saúde e a qualidade de vida da comunidade. Esse trabalho de prevenção e conscientização também permite otimizar a alocação de recursos usados em internações e tratamentos de agravos e doenças que poderiam ter sido evitadas, como hipertensão, diabetes, sedentarismo, colesterol e doenças cardiovasculares.


Está correto o que se afirma em

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento atualmente inserido nos sistemas de informação de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), contendo a identificação do usuário do sistema. Este documento foi instituído;

Visando superar os fatores limitadores para a efetiva implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), o Ministério da Saúde iniciou, em 2017, o processo denominado de “A retomada da PNEPS”, com a intenção de recolocar o tema da Educação Permanente em Saúde na agenda das políticas públicas do país.

A partir dessa iniciativa, Silva e Scherer (2020) realizaram um estudo que deu voz a atores que promovem a PNEPS, no intuito de compreender os fatores intervenientes em sua implementação, o qual concluiu que:

No Brasil, cerca de 17 vacinas são disponibilizadas gratuitamente pelo SUS, sendo ofertadas para crianças, adolescentes, adultos e idosos. São doenças preveníveis por vacina, disponibilizadas pelo SUS:

Para evitar a proliferação de mosquitos, especialmente em épocas de chuva, qual prática deve ser implementada por um auxiliar de serviços gerais em um espaço público?

A respeito das cargas de doenças na Atenção Primária à Saúde no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I. Especialmente a partir de 2014, entre as hepatites, a hepatite B é o principal tipo de notificação no país.

II. A mortalidade devida ao conjunto de cargas externas caiu cerca de 11% entre 1990 e 2019 no país e, entre as causas específicas, o acidente de trânsito caiu 27% e o homicídio aumentou 13%, este último sendo atualmente a principal causa externa de mortalidade.

III. A Covid-19 e as epidemias de ebola, zica, dengue, febre amarela e influenza representam emergência ou reemergência de agentes etiológicos, estimando-se que 60 a 70% das doenças emergentes ou reemergentes sejam zoonóticas, das quais acima de 70% são de origem silvestre/selvagem e 23% são transmitidas por vetores.

Quais estão corretas?

Sobre os aspectos históricos do Sistema de Saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o marco jurídico-institucional mais recente para o desenvolvimento do SUS, com ênfase na elaboração e implementação de políticas e práticas da Atenção Primária à Saúde.