Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei. 

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda, através do Fundo Nacional de Assistência.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:

Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão creditadas diretamente em contas especiais, exceto as movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.