Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso

A Rede Cegonha instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde tem como objetivo o amparo a saúde materna e infantil, auxiliando mulheres desde o planejamento da gravidez e concepção, até o desenvolvimento da criança após o nascimento. Esse programa é pautado em alguns direitos fundamentais previstos na CF/88, entre eles está o: 

A Rede de Atenção às Urgências tem como encargo de sua atuação garantir o atendimento em causas mais complexas, que podem ofertar algum risco a vida dos pacientes. A respeito desse componente, devem ter como prioridade as linhas de cuidados:

O SAMU possui em sua estrutura física a Central de Regulação Médica das Urgências, que recebe ligações da população local com os pedidos de ajuda. De acordo com a organização desse serviço, a primeira atitude do atendente ao se informar do ocorrido deve ser:

Analise o excerto abaixo:


O Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, aprovado pela Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002, estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços e envolve temas como a elaboração dos Planos Estaduais de Atendimento às Urgências e Emergências, Regulação Médica das Urgências e Emergências, atendimento pré-hospitalar, atendimento pré-hospitalar móvel, atendimento hospitalar, transporte inter-hospitalar e ainda a criação de Núcleos de Educação em Urgências e proposição de grades curriculares para capacitação de recursos humanos da área. Ressalte-se que esse Regulamento é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de serviços em todas as modalidades assistenciais, sendo extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e emergência, com ou sem vínculo com a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde.


O excerto acima está:

A Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, regula os instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Para sua implementação, o sistema SICONV tem uma importância inquestionável. O que é o SICONV?