Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Com o intuito de diminuir parte do problema da saúde nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do país, áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, o Governo Federal brasileiro lançou este ano o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que abriu a possibilidade de atuação de médicos estrangeiros para trabalharem em regime de dedicação total nos municípios e regiões carentes desses serviços. Essa medida provocou reação de algumas entidades médicas, resultando num intenso debate e uma grande exploração pela grande mídia nacional. Sobre o “Mais Médicos” analise as proposições a seguir.
I. A educação permanente é uma das prioridades desse Programa, fortalecida via integração ensino-serviço, realizada por meio da UNA-SUS e das Universidades que compõem a Rede.
II. O programa não inclui supervisão acadêmica das universidades no que tange às atividades desempenhadas pelos médicos nem estimula a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
III. A atuação dos profissionais prevê uma carga horária de 40 horas semanais, incluindo as ações de aperfeiçoamento como componente assistencial.
IV. O programa enfrentou muita resistência por dar exclusividade a médicos cubanos e deixar de fora médicos brasileiros.
Estão corretas as proposições
Para a organização espacial nos serviços de urgência, são sugeridos pelo Ministério da Saúde, em seu texto sobre acolhimento e classificação de risco nos serviços de urgência, eixos e áreas que evidenciem os níveis de risco dos pacientes.
A respeito dos eixos e áreas propostas, está INCORRETO afirmar que:
Na Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS – foram determinados alguns parâmetros para orientar a implantação de ações de urgência e emergência, pronto atendimentos e assistência pré-hospitalar para garantir seus princípios. Entre estas ações estão:
I. Demanda acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco.
II. Garantia de resolução de urgência e emergência, provido o acesso ao atendimento hospitalar e à transferência segura, conforme a necessidade do usuário.
III. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias, sem respeitar a singularidade do sujeito, em prol exclusivamente do coletivo.
IV. Promoção de ações que garantam a integração com o restante da rede de serviços e a continuidade do cuidado após o atendimento de urgência ou de emergência.
Em relação às afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Uma das prioridades pactuadas é o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.
São doenças enfatizadas pela portaria n. 399 de 22 de fevereiro de 2006, EXCETO:
“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” (Art. 12, Lei 8080/90)
Avalie se a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes áreas:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Ciência e tecnologia.
Estão corretos os itens: