Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Acidente de Trabalho (CAT) para Concurso
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Equipara-se ao Acidente do Trabalho, para efeito legal, nas seguintes condições:
1) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
2) o acidente, que cause lesão física incapacitante, sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.
3) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, não sendo resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
4) o acidente, que cause lesão física incapacitante, sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
5) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
Julgue o item a seguir, acerca das normas de segurança e de proteção ambiental.
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente com ou sem morte.
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