Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso
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Julgue o próximo item, acerca de saúde e segurança do trabalho.
Os estabelecimentos novos deverão comunicar e solicitar a
aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério
do Trabalho. Essa comunicação se restringe ao início das
atividades empresariais, sendo dispensada no caso de
modificações, mesmo que substanciais, nas instalações e nos
equipamentos.
A rescisão é o término do contrato de trabalho e se caracteriza pelo desligamento do empregado pela empresa. O motivo da rescisão é um dos fatores que interfere nos direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. No caso da rescisão por falecimento do empregado, as verbas rescisórias devem ser recebidas por seus dependentes, que delas darão quitação. Veja abaixo uma lista de direitos:
I. Saldo do salário;
II. Horas extras;
III. Outros itens da remuneração;
IV. Salário-família;
V. Férias vencidas;
VI. Férias proporcionais;
VII. Décimo terceiro salário;
VIII. FGTS – 8% - rescisão – depósito em conta vinculada;
IX. FGTS – 8% - mês anterior – depósito em conta vinculada;
X. Multa rescisória do FGTS – 40% (depósito na conta vinculada);
XI. Saque, pelos dependentes, da conta vinculada do FGTS.
Dos direitos relacionados acima, quantos fazem parte da rescisão do contrato do trabalho do empregado falecido?