Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q2506305 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 189 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho conceitua condições insalubres: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”. Nesse sentido, analise as informações a seguir:


I. As atividades insalubres expõem o profissional aos agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.

II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia, como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos compostos que podem ingressar no corpo pela respiração, como poeira e gases; já os biológicos se referem aos microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.

III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não representam um risco jurídico elevado;

IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;

V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e materiais, suspensão de atividades e multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos existentes em situações em que são verificadas condições insalubres.


São corretas: 
Alternativas
Q2501397 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente. 


Para os fins da CLT, considera‑se “empregado” toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Alternativas
Q2461573 Segurança e Saúde no Trabalho
Um auxiliar administrativo recebe salário de R$ 4.000 e atua em uma empresa onde foram observados os seguintes pontos:

• o ambiente de trabalho apresenta temperatura efetiva aferida de 27 °C e janelas que promovem a renovação do ar;

• o leiaute favorece a desorganização dos móveis, de fios elétricos e máquinas, o que provocou dois acidentes que resultaram em 10 dias de trabalho perdidos;

• o ruído ambiente apresenta valor de 68 dB durante o toque do telefone e de 40 dB quando não estava tocando; e

• a empresa contabilizou 200.000 horas-homem de exposição ao risco. 

Com base nas informações precedentes, julgue o item que se segue.


O auxiliar administrativo terá direito a R$ 800,00, além do seu salário-base, em decorrência do grau médio de insalubridade por exposição ocupacional a ruído. 

Alternativas
Q2447822 Segurança e Saúde no Trabalho
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de um adicional, incidente sobre o salário mínimo da região.

Assinale a alternativa do valor percentual adicional correto para uma condição de insalubridade de grau mínimo.
Alternativas
Q2363763 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da segurança e medicina do trabalho, há algumas medidas preventivas que devem ser tomadas pelo empregador. Acerca do tema e considerando as disposições na CLT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2360576 Segurança e Saúde no Trabalho
A responsabilidade pela definição e autorização da política de SST de uma organização é do(a) 
Alternativas
Q2354696 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as informações a seguir:
I. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento elaborado a partir da análise, avaliação e mensuração quantitativa e/ou qualitativa dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho;
II. Ato Inseguro é toda conduta ou comportamento, que gera acidentes a partir de uma decisão desnecessária no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2317797 Segurança e Saúde no Trabalho
As normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de acordo com o disposto no seu Art. 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam, entre outros, aos:
I. Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
II. Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
III. Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2299583 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT, NÃO é encontrado título que trata sobre: 
Alternativas
Q2282861 Segurança e Saúde no Trabalho

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 


Toda empresa deve ter um programa de gerenciamento de riscos (PGR), que pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.  

Alternativas
Q2282860 Segurança e Saúde no Trabalho

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 


A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de outras disposições incluídas em acordos coletivos de trabalho.  

Alternativas
Q2282855 Segurança e Saúde no Trabalho

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. 


Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e medicina do trabalho para a adequada utilização na sua empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Alternativas
Q2276315 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 


É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos. 

Alternativas
Q2276309 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item seguinte. 

Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial. 
Alternativas
Q2276305 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês. 

Alternativas
Q2276304 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
Alternativas
Q2276303 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Alternativas
Q2276302 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.
Alternativas
Q2276301 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.
Alternativas
Q2255524 Segurança e Saúde no Trabalho
No artigo no 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: A
5: E
6: B
7: A
8: E
9: B
10: C
11: E
12: E
13: E
14: E
15: C
16: E
17: C
18: E
19: C
20: D