Questões de Concurso
Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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I. As atividades insalubres expõem o profissional aos agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.
II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia, como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos compostos que podem ingressar no corpo pela respiração, como poeira e gases; já os biológicos se referem aos microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.
III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não representam um risco jurídico elevado;
IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;
V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e materiais, suspensão de atividades e multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos existentes em situações em que são verificadas condições insalubres.
São corretas:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
Para os fins da CLT, considera‑se “empregado” toda
pessoa física que prestar serviços de natureza não
eventual a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.
Com base nas informações precedentes, julgue o item que se segue.
O auxiliar administrativo terá direito a R$ 800,00, além do
seu salário-base, em decorrência do grau médio de
insalubridade por exposição ocupacional a ruído.
Assinale a alternativa do valor percentual adicional correto para uma condição de insalubridade de grau mínimo.
I. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento elaborado a partir da análise, avaliação e mensuração quantitativa e/ou qualitativa dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho;
II. Ato Inseguro é toda conduta ou comportamento, que gera acidentes a partir de uma decisão desnecessária no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
II. Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
III. Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
Quais estão corretas?
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
Toda empresa deve ter um programa de gerenciamento de
riscos (PGR), que pode ser implementado por unidade
operacional, setor ou atividade.
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de
outras disposições incluídas em acordos coletivos de
trabalho.
Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e
medicina do trabalho para a adequada utilização na sua
empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho.
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
É empregado doméstico aquele que presta serviço de
natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial
desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.
Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial.
O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês.
A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.
No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.