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Segurança e Saúde no Trabalho
CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
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Q1054361

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054361 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito das iniciativas governamentais dirigidas à proteção do meio ambiente, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,

Alternativas

define logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

oferece a definição de reciclagem como o processo de reaproveitamento de resíduos sólidos, envolvendo ou não a alteração de suas propriedades físicas, físico- -químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

estipula alguns princípios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo exemplos a prevenção, inibição e precaução, a estipulação de responsabilidades ao longo do ciclo de vida dos produtos, a visão linear na gestão dos resíduos sólidos percorrendo o caminho da matéria prima até a condição de descarte e a sustentabilidade

traz entre seus objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a monetização dos crimes ambientais, penalizando os infratores.

explicita uma linha de financiamento, com recursos da União, para as ações ambientais municipais, sendo priorizadas as soluções municipais autônomas, que independam de outros municípios e que tenham como meta a desativação de lixões e aterros que não contem com o adequado licenciamento ambiental.

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Q1052653

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052653 Segurança e Saúde no Trabalho

A inclusão da pessoa com deficiência é um tema de extrema relevância na elaboração de políticas públicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) propõe um modelo biopsicossocial que possibilite a compreensão do contexto de impedimento funcional e deficiência.

Sobre a avaliação clínica e funcional da pessoa com deficiência para o trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Teste de campo corresponde a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica corresponde a adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais

Adaptação razoável corresponde a processos, atividades, equipamentos ou ambientes modificados com o intuito de promoverem a participação por meio da remoção de barreiras e a disponibilização de facilitadores

Pessoa com mobilidade reduzida corresponde àquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção

Deficiência corresponde a impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do indivíduo em igualdade de condições com as demais pessoas

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Q1052650

Segurança e Saúde no Trabalho Saúde Ocupacional , Fundamentos da Saúde Ocupacional , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052650 Segurança e Saúde no Trabalho

O consumo de álcool e drogas por trabalhadores é alvo de questionamentos na medicina do trabalho, sendo associado a acidentes de trabalho e redução da produtividade.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não há evidências científicas suficientes que sustentem a recomendação de rastreamento de uso de álcool e drogas entre trabalhadores como medida isolada para a redução de acidente de trabalho

Recomenda-se a aplicação do rastreamento por exame toxicológico na prática da medicina do trabalho, visto que há evidências científicas suficientes que sustentem essa recomendação

Testes toxicológicos utilizando fluidos biológicos ou ar expirado são rotineiramente realizados para detecção de consumo de álcool e drogas ocorrido há meses

Testes toxicológicos utilizando cabelo e outros anexos são rotineiramente utilizados e podem indicar consumo recente de álcool e drogas

A solicitação de exames de monitoramento de drogas ilícitas para permitir acesso ao trabalho não contraria os postulados éticos, sendo apoiada pelo Conselho Federal de Medicina

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Q1046489

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046489 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a publicação da Portaria n° 1.224, em 31 de dezembro de 2018, o então Ministro de Estado do Trabalho

Alternativas

instituiu Comitê Coordenador das demandas sociais em segurança e saúde no trabalho, constituído por agentes públicos atuantes na área, representantes dos empregadores e dos trabalhadores, a quem caberá zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

revogou todas as portarias e instruções técnicas que, no âmbito da Comissão Interministerial de Segurança e Saúde no Trabalho-CISST, atribuíam a coordenação de grupos tripartites temáticos aos técnicos do Ministério do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho e Fundacentro.

estabeleceu metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho, que deve ter como princípio a consulta às organizações representativas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente.

deu impulso significativo ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI do governo brasileiro, ao destinar a esse programa parte dos recursos gerados pela aplicação de multas na área de segurança e saúde do trabalhador aplicadas pelos auditores fiscais do trabalho.

condicionou a revisão e atualização de normas regulamentadoras já existentes e a elaboração de outras normas regulamentadoras à avaliação de impacto regulatório para os empregadores, novos empreendimentos e eventuais benefícios para os empregados

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Q1041719

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041719 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Orientação Normativa no 4, de 14 fevereiro de 2017,

Alternativas

a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas nessa Orientação Normativa, observada a legislação vigente.

a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecerão às regras definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

no que importa à percepção de adicionais de periculosidade, são considerados Indivíduos Ocupacionalmente Expostos – IOE aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante de forma sistemática, rotineira, ocupando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua jornada.

a concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade envolve a existência de documentação própria, suprida principalmente por Laudo Técnico emitido por profissional habilitado, que terá validade de um ano, devendo ser revisto em prazos menores se ocorrer mudança em processos ou equipamentos.

para fins da caracterização do direito ao adicional de insalubridade, o contato com fungos, ácaros, bactérias, e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, sistemas de condicionamento de ar ou instalações sanitárias, deve ser avaliado também de forma quantitativa

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161: A

162: D

163: A

164: C

165: A

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