Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso

O salário de Cláudio, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, é R$ 3.000,00. De acordo com as disposições das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Cláudio tem assegurado a percepção de adicional no valor de R$ 900,00 porque realiza

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

I. Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI.

II. Fiscalizar a qualidade do EPI.

III. Cancelar o CA.

IV. Recolher amostras de EPI.

V. Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI.

Estão CORRETAS as afirmativas.

O decreto Nº 61.784 de 28 de Novembro de 1967 que aprova o regulamento do Seguro de Acidentes de Trabalho apresenta a conceituação de acidentes do trabalho inclusive aqueles que possam vir a ocorrer fora do local ou horário de trabalho. Com base neste decreto, consideremos as seguintes afirmações:

I – Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

II - Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

III – No percurso da residência para o trabalho ou o inverso mesmo que o percurso tenha sido interrompido por quaisquer causas.

Das afirmações acima podem ser consideradas verdadeiras:

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR), considera-se:

Convenção Coletiva de Trabalho é