Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Em uma fiscalização da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, há possibilidade de multa para empresa de telemarketing com 2000 trabalhadores se a soma de contratados reabilitados pela Previdência Social e pessoas portadoras de deficiência habilitadas, for

Para avaliação de aposentadoria por invalidez, as dimensões avaliadas pelo médico perito são grau, duração e abrangência profissional. Para conceder este benefício, o caso avaliado pelo perito deve ter, respectivamente, as seguintes características destas dimensões:

Um ex-trabalhador da empresa está solicitando indenização por ter tido uma doença relacionada ao trabalho. Os advogados solicitam ao médico do trabalho o prontuário médico do ex-trabalhador para realizar a defesa do caso. Neste caso, em relação à solicitação do prontuário médico pelos advogados, o médico do trabalho

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Foram estabelecidos princípios e diretrizes que deverão ser obedecidos pela seguridade social, como

I. universalidade da cobertura e do atendimento.

II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

III. equidade na forma de participação do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

É correto o que está contido em

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Na omissão por parte da empresa na comunicação do acidente do trabalho, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade (magistrados, membros do Ministério Público ou pelos serviços jurídicos da União, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar), poderá efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. Para isso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida em _____________.