Quando um segurado da previdência social morre,
seus dependentes passam a ter direito à uma pensão
morte. Não há tempo mínimo de contribuição para
receber a pensão, mas é necessário que o segurado
estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na
qualidade de segurado. Podem, para esse efeito, serem
considerados dependentes, exceto:
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Um motociclista trabalha informalmente no transporte
de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer
contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente
com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur
direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12
semanas. No caso, é correto afirmar que:
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O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo
I, relaciona as situações em que o aposentado por
invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma
condição que não se enquadra nessas situações é:
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O Artigo 21, da Lei n° 8.213/91, equipara, ainda, à acidente
de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora
tenha sido a causa única, haja contribuído para a morte
do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade
para o trabalho, ou:
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