Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

       Na questão, assinale a INCORRETA, considerando a seguinte situação:


      Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;

      A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho


Que ferramentas podem ser lançadas pelo perito para estabelecer o nexo

No período de 1999 a 2003, a Previdência Social registrou 1.875.190 acidentes de trabalho, sendo 15.293 com óbitos e 72.020 com incapacidade permanente, média de 3.059 óbitos/ano, entre os trabalhadores formais (média de 22,9 milhões em 2002). O coeficiente médio de mortalidade, no período considerado, foi de 14,84 por 100.000 trabalhadores (MPS, 2003).

A comparação deste coeficiente com o de outros países, tais como Finlândia 2,1 (2001); França de 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002) e Espanha 8,3 (2003) (Takala, 1999) demonstra que:

Sergio, 27 anos, operador de máquina cortadeira em uma moveleira, sofreu acidente de trabalho típico, no qual teve perda dos dedos da mão direita, preservando somente o polegar. Ficou afastado do trabalho por 60 dias, recebeu alta do INSS e retornou ao trabalho exercendo trabalho com menos complexidade. Neste caso, ele passa a receber do INSS

Jovem de 19 anos consegue o primeiro emprego e, após 7 meses de atividade na empresa, sofre fratura em tornozelo direito durante jogo de futebol com os amigos no final de semana. Foi submetido à cirurgia e ficou afastado do trabalho por 60 dias. Recebeu alta do ortopedista estando apto ao trabalho. Como seu problema não foi adquirido no trabalho e houve contribuição somente durante 7 meses para o INSS, é de se esperar

O artigo 120, da Lei 8.213/1991, prevê que “nos casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva”, a Previdência Social proporá contra os responsáveis ação