Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto n° 6.042/2007, por meio da inclusão do art. 202-A no Regulamento da Previdência (Decreto n° 3.048/1999). De acordo com a legislação em pauta, e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.