Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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Q1634191
Segurança e Saúde no Trabalho
O Regulamento da Previdência Social
(Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999), em seu
artigo 71, prevê que o auxílio-doença será devido
ao segurado que, após cumprida, quando for o
caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o
trabalho ou para a atividade habitual por um
período superior (em dias consecutivos) a:
Q1634185
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS), a empresa deverá
encaminhar a Comunicação de Acidente de
Trabalho (CAT):
Q1634175
Segurança e Saúde no Trabalho
O auxílio-acidente normalmente é concedido
ao segurado que recebe auxílio-doença, mas que,
ao final do tratamento, continuou com sequela que
reduz sua capacidade de realizar as atividades
normalmente. O valor do auxílio-acidente
corresponde ao seguinte percentual do salário
benefício que deu origem ao auxílio-doença:
Q1634168
Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do artigo 20 da lei 8213, de 24
de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, considera-se
acidente de trabalho a doença:
Q1633923
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Orientação Normativa Nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, assinale a
alternativa INCORRETA:
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