Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho publicou Código de Conduta do Médico do Trabalho que todo médico do trabalho deve observar. O médico não está seguindo as orientações do Código de Conduta do Médico do Trabalho, das situações descritas abaixo, no seguinte caso:

Funcionário de uma loja de venda de roupas estava trabalhando quando apresentou náusea, dor aguda em fossa ilíaca direita, mas não procurou assistência médica até quando apresentou febre e piora importante da dor. No atendimento hospitalar, foi constatada presença de ruptura do órgão associada à peritonite e submetido à cirurgia de urgência. Após a cirurgia, passou bem e recebeu um atestado médico de afastamento de suas atividades laborativas por 30 dias consecutivos a partir do dia da cirurgia. Nos primeiros 15 dias, cabe à empresa pagar seu salário e, a partir do 16º dia, ele deverá receber o seguinte benefício da Previdência Social:

De acordo com a legislação previdenciária pertinente à Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, assinale a alternativa correta.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO: