Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

O contrato de trabalho pode ser definido como o acordo de vontades, tácito ou expresso, entre empregador e empregado, em que o empregado se compromete a trabalhar para o empregador mediante remuneração. A admissão do empregado é o processo que prevê a livre estipulação entre as partes, respeitada a legislação trabalhista, os contratos coletivos e as decisões administrativas das autoridades competentes, em que se dá a oficialização da relação de emprego. Para o processo de admissão, o novo empregado deve apresentar ao empregador uma série de documentos (Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor, CPF, entre outros). A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para anotar, especificadamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. A Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser devolvida ao Trabalhador no prazo de:

A segurança do trabalho pode ser definida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Observe as seguintes ocorrências.

I. O acidente que acontece nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.

II. O acidente que acontece quando o trabalhador está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho.

III. O acidente que acontece quando o trabalhador estiver em viagem a serviço da empresa.

IV. O acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

V. A doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho).

VI. A doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho).

Quantas das ocorrências citadas podem ser consideradas acidentes de trabalho nos termos da legislação vigente?

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1° da Lei nº 11.788/2008 de 25/09/2008).

Assinale a alternativa correta.

As leis trabalhistas no Brasil estão inseridas em uma hierarquia em que as de nível superior são mais abrangentes, definindo direitos e obrigações mínimas para as partes, e as de nível inferior são mais específicas, tratando de casos mais particulares. Das normas abaixo, qual pode contrariar os direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, no que diz respeito à prevenção da fadiga, é correto afirmar que: