Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

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Q776407 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vigência nacional a partir de agosto de 2002, trata da prevenção de acidentes industriais maiores. Considerando os termos dessa convenção, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q775823 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:
Alternativas
Q775820 Segurança e Saúde no Trabalho
(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, 2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.
Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q775818 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q775814 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.


Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
1241: E
1242: A
1243: A
1244: A
1245: C