Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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1. Não marginalizar, nos exames admissionais, portadores de afecções ou deficiências físicas, desde que estas não sejam agravadas pela atividade a ser desempenhada e não exponham o trabalhador ou a comunidade a riscos. 2. Não considerar a gestação como fator de inaptidão ao trabalho, desde que haja risco para a gestante e para o feto na atividade a ser desempenhada. 3. Ao constatar inaptidão por motivos médicos para determinado posto de trabalho, informar o interessado e a empresa dos motivos. 4. Não permitir que seus serviços sejam utilizados no sentido de propiciar, direta ou indiretamente, o desligamento do empregado.
Com base no Código de Conduta do Médico do Trabalho, é/são dever(es) do Médico do Trabalho:
A ___________________ é aquela produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada profissão e inserida na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, presente no anexo II do Decreto nº 3048/99. Como exemplo, podemos citar a Lesão por Esforço Repetitivo/Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (LER/DORT) para digitadores.
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Acerca da definição e das etapas do programa de prevenção de
riscos ambientais, os tipos de riscos que devem ser antecipados
e reconhecidos se restringem àqueles que causem dano ao meio
ambiente na área sob a responsabilidade da empresa ou
instituição, bem como em suas adjacências, devendo para tal
ser comprovada a relação de nexo causal entre a atividade
realizada, o risco incorrido e o dano previsto.
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