Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NBR 14.280 - Cadastro de Acidente de Trabalho para Concurso

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras providências, prorrogou o prazo de validade dos certificados de aprovação de EPI por meio de portaria publicada 2012. Essa medida trouxe consequências imediatas aos certificados de aprovação dos equipamentos de proteção utilizados no combate a incêndios.

Consideram- se como acidentes do trabalho as ocorrências imprevistas e indesejáveis, instantâneas ou não, oriundas do seu exercício e que resultem ou possam resultar em lesão pessoal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, que trabalha de 8 às 12 e de 14 às 18 horas em uma indústria metalúrgica, desfruta do horário de descanso de 12 às 14 horas para almoço e descanso na própria indústria, em determinado dia de trabalho, às 13 horas, sofreu uma queda durante seu deslocamento no salão do refeitório, tendo ficado incapacitado para o trabalho por alguns dias, devido a uma luxação em seu braço direito.
Nessa situação, a despeito de Paulo ter- se lesionado no local de trabalho, essa ocorrência não será considerada acidente de trabalho, pois, independentemente do local onde for desfrutado, o horário de descanso não será considerado horário de exercício do trabalho.