Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso

O Técnico em Segurança do Trabalho de uma empresa de saneamento precisa orientar a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) sobre o processo eleitoral dessa comissão. Segundo a Norma Regulamentadora NR 5, a CIPA será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da referida norma, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos. Sobre isso, considere as asserções a seguir:

I. Cabe ao Secretário da CIPA convocar os membros para as reuniões da comissão.

II. O processo eleitoral da CIPA deve garantir inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 15 (quinze) dias úteis.

III. Em caso de empate entre candidatos na eleição da CIPA, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

IV. No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

É correto o que se afirma em:

O Técnico em Segurança do Trabalho de uma empresa de saneamento foi incumbido de registrar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, através do portal gov.br, e informar alguns dados. Considere as afirmativas relacionadas ao registro do SESMT apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Número de Cadastro de Pessoa Física − CPF dos profissionais integrantes do SESMT.

(__) Qualificação e número de registro dos profissionais.

(__) Grau de risco estabelecido.

(__) Nome do representante legal da empresa.

(__) Número de trabalhadores atendidos por estabelecimento e horário de trabalho dos profissionais do SESMT.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o disposto na Norma Regulamentadora NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer:

I. Troca de função ou mudança de empresa.

II. Retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a seis meses.

III. Modificações significativas nas instalações elétricas.

IV. Troca de métodos, processos e organização do trabalho.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 7 (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional − PCMSO), em seu Anexo V, o médico do trabalho responsável deve registrar no PCMSO as atividades e funções na organização com exposição ocupacional a radiações ionizantes e a substâncias químicas cancerígenas, identificadas e classificadas no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). O tempo mínimo apontado pela referida Norma Regulamentadora para que os prontuários médicos dos empregados expostos a substâncias químicas cancerígenas sejam mantidos após o desligamento do empregado é de:

A Norma Regulamentadora NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Pelo texto da referida Norma Regulamentadora, é considerado profissional legalmente habilitado: