Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso
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I. O PCMSO é um programa de saúde elaborado sob responsabilidade de médico e, em sendo restrito aos aspectos da saúde humana, não compete participação de outros atores que não tenham formação acadêmica específica na área.
II. São diretrizes do PCMSO, dentre outras, rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho; subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social; subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional; e subsidiar ações de readaptação profissional.
III. Compete à CIPA, a partir do Mapa de Riscos, elaborar o PCMSO.
IV. Compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO, custeando todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, com ônus parcial do empregado.
V. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras.
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