Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso

A indústria da construção civil é uma importante atividade econômica que emprega diversas pessoas, portanto, como tal, é abarcada pelas regras de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção estabelecidas pela NR 18, que, entre diversos dispositivos, estabelece que a(o) 

Para garantir segurança e conforto aos trabalhadores, a NR 8 estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edificações.

Assim, nas edificações, devem ser cumpridas as normas que estabelecem que

A Norma Regulamentadora no 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

De acordo com essa norma, a seguinte atividade e/ou operação envolvendo agentes químicos gera direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo:

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes do trabalho.

Integra a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), a seguinte diretriz:

Uma operadora de caixa executivo de uma importante instituição financeira nacional se encontra convalescente de infecção bacteriana nas vias urinárias, ainda em uso de antibioticoterapia. Foi aconselhada por seu médico assistente a ingerir 2 litros de água por dia, como medida auxiliar ao tratamento curativo. Em razão dessa ingesta hídrica mais elevada, suas necessidades fisiológicas de micção estão mais acentuadas, exigindo idas mais frequentes ao sanitário feminino do próprio estabelecimento. Por causa disso, foi advertida pela chefia imediata: como se tratava de época de pagamento de pensionistas do INSS, a fila de atendimento estava aumentando em tamanho; portanto, era necessário que ela se abstivesse de deixar o posto de trabalho fora do período das suas pausas habituais e regulamentares.


De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora n^o 17, a postura da chefia imediata está