Questões de Concurso
Sobre nr 16 - norma regulamentadora n° 16 - atividades e operações perigosas em segurança e saúde no trabalho
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I É indevido o pagamento do AP nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por baixa tensão.
II O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do AP nos meses que houve exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito.
III É devido o AP nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados.
IV O AP é indevido nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental.
Estão corretas:
Acerca da normatização relacionada à saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
O transporte de volumes superiores a 100 litros de
inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos é classificado
como atividade em condição de periculosidade.
O adicional de periculosidade surgiu no Brasil com a publicação da Lei n.º 2.573, de 15 de agosto de 1955. Essa lei instituiu o salário adicional para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis. Com o passar do tempo, o direito ao adicional foi estendido para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com explosivos, energia elétrica entre outros.
Fonte: CAMIASASSA, Mara Queiroga. Segurança e saúde no trabalho: NRS 1 a 37 comentadas e descomplicadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Adaptado.
Sobre a NR 16 que regulamenta o Art. 193 da CLT relacionado ao adicional de periculosidade, é CORRETO afirmar que:
I. Mateus transporta vasilhame contendo 175 litros de líquido inflamável de forma habitual e permanente em sua jornada de trabalho utilizando um veículo que contém 45 litros de líquido inflamável no tanque de consumo próprio desse veículo. II. Fernanda executa diariamente, de forma habitual e permanente em sua jornada de trabalho, atividade com explosivos sujeitos a degradação autocatalítica. III. Maria Beatriz, habitualmente e permanentemente em seu labor diário, transporta 50 recipientes de 5 litros contendo líquidos inflamáveis, lacrados na sua fabricação. Tanto Maria Beatriz quanto sua empresa sempre obedecem às Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados nesta operação. IV. Miguel realiza atividade com eletricidade, de forma habitual e permanente em sua jornada de trabalho diária, executando trabalho em que ele entra com uma parte de seu corpo na zona controlada. V. André executa diariamente, de forma habitual e permanente, operações em instalações alimentadas com 115 Volts em corrente contínua.
De acordo com as disposições da NR-16, desempenham atividades ou operações perigosas apenas
− Salário base = R$ 3.000,00 − Gratificação de função = R$ 1.000,00 − Adicional de tempo de serviço = R$ 500,00
Considerando as disposições da NR-16, o valor de adicional de periculosidade assegurado a Josué é
Avalise as afirmativas abaixo considerando as atividades e operações perigosas com inflamáveis.
1. As embalagens externas são as que, para serem manuseadas, armazenadas ou transportadas, necessitam de uma embalagem do tipo salvage packaging.
2. Os líquidos inflamáveis classificam-se para fins de embalagens segundo 3 grupos, onde o Grupo de Embalagens I é considerado de baixo risco.
3. As embalagens compostas consistem em uma embalagem externa e um recipiente interno, construídos de tal forma que o recipiente interno e a embalagem externa formam uma unidade que permanece integrada, que se enche, manuseia, armazena, transporta e esvazia como tal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a NR-16, analise as afirmativas a seguir.
I. O valor do limite para o transporte de inflamáveis líquidos em vasilhames em caminhão de carga, o qual não é considerado uma condição de perigo, é de 200 litros.
II. Supondo que o caminhoneiro tenha um salário de R$ 3.500,00 mais R$ 500,00 de gratificação pela entrega sempre antes do prazo, totalizando R$ 4.000,00, o colaborador deverá receber um adicional de periculosidade no valor de R$ 1.200,00, ou seja, 30% sobre o seu salário.
III. Mesmo estando exposto a um ambiente perigoso, sujeito à explosão, por exemplo, o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Está correto o que se afirma em
I - Explosivos: no armazenamento de explosivos, enquadra-se à todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco. II - Inflamáveis: no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados, enquadra-se apenas os trabalhadores da área de operação. III - Inflamáveis: nas operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos, enquadra-se apenas o operador de bomba. IV - Exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial: considera-se profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores. V - Energia elétrica: Têm direito ao adicional de periculosidade apenas os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão. VI - Motocicleta: São consideradas perigosas as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
Estão corretas as assertivas: