Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para Concurso

Na NR 18, em seu item 18.3.1, está estabelecido: “São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança”. Com base na NR 28, que dispõe sobre fiscalização e penalidade, o não cumprimento ao referido item da NR 18 ensejaria uma infração

As instituições públicas federais de ensino superior e de ensino técnico e tecnológico vêm sofrendo forte processo de interiorização. A UFCG também tem passado por tal processo, com seus campi em Cuité, Sumé, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras. Imagine que em um destes campi há a construção de um novo bloco com 6 pavimentos, sendo feito por uma empresa que necessitou alojar seus 25 empregados junto ao canteiro de obras. Afirma-se que:

I- Na área de vivência do canteiro de obras, deve haver obrigatoriamente ambulatório para realização do atendimento dos trabalhadores, uma vez que os trabalhadores estão alojados em uma cidade do interior;

II- Neste caso a área de vivência deve dispor, obrigatoriamente, de alojamento, lavanderia e área de lazer;

III- Como o número de trabalhadores é muito pequeno, apenas 25, é dispensada a obrigatoriedade de existir cozinha na área de vivência, podendo as refeições ser aquecidas no alojamento;

IV- As paredes das instalações sanitárias dos banheiros podem ser confeccionadas em madeira, desde que este material seja lavável e resistente.

Assim, é correto o que se afirmar em:

A Norma Regulamentadora NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção descreve uma instalação sanitária como sendo o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. Pela NR 18, uma instalação sanitária deve ser constituída, além de chuveiro, de um conjunto composto de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de:

O Sistema Limitador de Quedas de Altura (composto por, no mínimo, rede de segurança, cordas de sustentação ou de amarração e perimétrica da rede, conjunto de sustentação, fixação e ancoragem e acessórios de rede) deve ser submetido à inspeção, para verificação das condições de todos os seus elementos e pontos de fixação, com frequência