Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - OIT para Concurso

Considerando as Diretrizes da OIT sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A participação dos trabalhadores constitui um elemento essencial do sistema de gestão da SST, na organização.

( ) A documentação do sistema de gestão da SST deve estar sujeita a análises regulares, ser modificada quando necessário e ser acessível a todas as partes interessadas.

( ) Os trabalhadores devem ter o direito de consultar os registros relativos ao seu ambiente de trabalho e à sua saúde, respeitada a necessidade de confidencialidade.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que os membros que a ratificarem devem criar, manter e desenvolver gradualmente e rever periodicamente um sistema nacional de saúde e segurança no trabalho, em consulta com as mais representativas organizações de empregadores e trabalhadores.

O sistema de segurança e de saúde deve incluir, exceto

De acordo com o disposto na Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O conceito de cultura nacional de prevenção em matéria de saúde e segurança refere-se à infraestrutura que compõe o marco principal para a execução de políticas e programas nacionais de segurança e de saúde no trabalho.

( ) O sistema de segurança e de saúde deverá incluir, se for o caso, um órgão consultivo tripartite ou organismos no âmbito nacional para abordar questões relativas à segurança e à saúde no trabalho.

( ) Qualquer membro que ratificar a Convenção n. 187 da Organização Internacional do Trabalho deverá promover a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, a fim de prevenir lesões, doenças e mortes causadas pelo trabalho através do desenvolvimento de uma política, de um sistema e de um programa nacional, em consulta com as demais organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Convenção n^o 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, ratificada pelo Brasil através do Decreto n^o 1.254, de 29/9/1994, sugere em seu art. 4 que os Estados membros adotem como Princípios de uma Política Nacional, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, mediante consulta às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores. Mais adiante, no art. 8, reitera que todo membro deverá adotar, por via legislativa ou regulamentar, ou por qualquer outro método, de acordo com as condições e a prática nacionais, e em consulta às organizações representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, as medidas necessárias para tornar efetivo o art. 4 dessa Convenção.

Pelo conteúdo dos dois artigos, depreende-se que é orientação da OIT aos Estados membros, no que tange ao reexame do arcabouço legal e regulamentar em matéria de segurança e saúde no trabalho, que eles adotem uma postura