Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) para Concurso
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O apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e na vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde deverá ficar a cargo do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) da região correspondente ao local em que o trabalhador exerce suas atividades.
Entre suas estratégias, está a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), no contexto da Rede de Atenção à Saúde, que poderá ser realizada por meio de ações de saúde do trabalhador junto à atenção primária em saúde, à urgência, à emergência e à atenção especializada (ambulatorial e hospitalar).
Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
Entre os objetivos da PNSST, está a prevenção de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade. Trata‐se de uma ação conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, sendo estes os responsáveis por sua implementação e execução.