Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho para Concurso
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Ainda que comprovada pelo empregado situação de grave e iminente risco, a empresa poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade, mediante aceite à permissão de trabalho produzida via análise preliminar de risco que garanta a integridade deles.
Cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, estabelecendo, quanto aos fatores de risco, prioritariamente a sua eliminação e, em seguida, sua minimização e seu controle, primeiramente mediante medidas de proteção coletiva e, por último, por meio de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo, podendo ser revista a cada três anos em determinados casos.
A etapa de identificação dos perigos deve incluir os perigos externos previsíveis que sejam relacionados ao trabalho e que possam afetar a saúde e a segurança no trabalho.