Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a PNAS/2004, os benefícios eventuais podem ser definidos como provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias e, de acordo com a LOAS, são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) visa assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. Assinale a alternativa correta sobre esse Sistema.

Em se tratando do Benefício de Prestação Continuada, é incorreto afirmar:

Conforme a Resolução CNAS n. 19, de 24 de novembro de 2016, o Programa Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), corresponde à participação da política de assistência social no Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto n. 8.869, de 05 de outubro de 2016. Assinale o objetivo que não corresponde ao Programa Primeira Infância.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A falta de documentação por parte do cidadão não impede a realização do atendimento no CREAS, pois esse serviço é gratuito para todas as pessoas e a Assistência Social é um direito de toda a população brasileira, não sendo necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

II. No CREAS, o usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.

III. No CRAS é feito o atendimento a pessoas com deficiência, a idosos, a crianças retiradas do trabalho infantil, a pessoas inseridas no Cadastro Único, a beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É um benefício da Política de Assistência Social, individual, ____________ e que garante o pagamento mensal de _____ salário(s)-mínimo(s) à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de ____________, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Considerando-se o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), analisar a sentença abaixo:

A lógica dos benefícios assistenciais é possibilitar, no âmbito do SUAS, um modo de garantia de renda de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com os beneficiários e suas famílias, com vistas à inserção nos serviços socioassistenciais e manutenção das situações de vulnerabilidade (1ª parte). A finalidade do monitoramento no SUAS não é apenas acompanhar sistematicamente, mas, na prática, gerar insumos para avaliar como os programas sociais contribuem com o direito das famílias à proteção e à autonomia (2ª parte). A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda, no âmbito do SUAS, e tem como diretrizes: a corresponsabilidade entre os entes federados; as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social; e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando interromper ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre as entidades e organizações de assistência social, analisar os itens abaixo:

I. São de atendimento aquelas que concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidas às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

II. São de acolhimento aquelas voltadas prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de assistência social.

III. São de defesa e garantia de direitos aquelas voltadas prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

Está(ão) CORRETO(S):

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada:

Considere a situação hipotética seguir: Rosana compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS para solicitar algumas orientações. A referida usuária relatou possuir uma deficiência física e atualmente recebe o Benefício de Prestação Continuada.
Com base nas informações acima, analise os itens subsequentes:
I. Rosana terá o benefício suspenso caso passe a ser acolhida por instituição assistencial particular. II. Rosana terá o benefício suspenso caso venha a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedora individual. III. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único constitui um dos requisitos que Rosana deve observar para a manutenção do benefício de prestação continuada.
Assinale

Conforme a Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 , Complete a lacuna a seguir: O ____________________ tem como objetivo proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Com base na Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004, Art. 4º Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:

I – promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

II – combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

III – estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

IV- acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família.

V – combater a pobreza.

VI - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social , Complemente o Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia ____________nem de tê-la provida por sua família.

A Portaria 2.651/2018 dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, de acordo com o texto desta Portaria assinale a alternativa CORRETA.

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na seção IV, que contempla os Procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias prevê o atendimento das famílias residentes em territórios sem cobertura de CRAS e CREAS.

A respeito do tema acima, analise os itens:

I. O atendimento das famílias residentes em territórios sem cobertura de CRAS e CREAS, até sua implementação, será realizado por meio do estabelecimento de equipes técnicas da PSB e da PSE, respectivamente, que elaborarão estratégias condizentes com as previstas nesta Resolução para a implementação da Gestão Integrada, sob a coordenação do órgão gestor da política de assistência social.

II. O atendimento das famílias com beneficiários que estão em serviços de acolhimento da rede socioassistencial terá como foco a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a reintegração familiar e a garantia dos direitos socioassistenciais.

III. Nos casos em que for identificada a necessidade de acompanhamento pelo PAIF no CRAS ou pela equipe técnica da PSB, o atendimento terá como objetivo enfrentar as situações de vulnerabilidade social, prevenir riscos e identificar e estimular as potencialidades das famílias e dos territórios, fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários.

Está(ão) CORRETA(S): 

Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos se envolvam em qualquer atividade que possa causar um acidente. II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo. III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. O beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social. Marque a alternativa CORRETA:

Na Revista Serviço Social Sociedade nº 135 (SÃO PAULO, 2019), Roberta Stopaa escreve “O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso”. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

O direito ao benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, é assegurado ao idoso,