Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 5

Q2280328

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280328 Serviço Social

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Dada essa interlocução entre as políticas públicas, pode-se afirmar que um juiz responsável pelo atendimento da situação assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, exceto:

A

A manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

B

A garantia de pagamento de Benefício de Prestação Continuada enquanto durar a situação de violação de direitos ou ameaça de interrupção deste.

C

O acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

D

O encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial.

E

A inclusão, por prazo certo, da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

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Q2275968

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275968 Serviço Social

Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação concentrada em uma área do território nacional, ficou particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em razão desse estado de coisas, consultou um advogado a respeito da compatibilidade, com o sistema brasileiro de assistência social, de um benefício eventual direcionado ao atendimento de necessidades dessa natureza.
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional

A

já está previsto no sistema, cabendo à União a definição do respectivo valor em âmbito nacional, cofinanciando os entes subnacionais que não consigam fazer face a esse valor.

B

não é compatível com o sistema, que dispôs sobre os benefícios existentes em rol taxativo e suprimiu os demais benefícios pulverizados pela ordem jurídica.

C

pode ser instituído por lei nacional, cabendo a respectiva execução aos entes subnacionais, conforme previsão nas respectivas leis orçamentárias.

D

já está previsto no sistema, devendo ser financiado com recursos do Programa Bolsa-Renda e do Programa de Resposta aos Desastres.

E

é compatível com o sistema, sendo que a sua concessão e respectivo valor devem ser definidos pelos entes federativos subnacionais.

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Q2255495

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q2255495 Serviço Social

No que se refere a organização e gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

B

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 5 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos no LOAS, não fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social.

D

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

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Q2250001

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |

Q2250001 Serviço Social

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (LOAS, 1993). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. ( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. ( ) O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, bem como os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, F.

D

V, V, F, F.

E

F, V, F, V.

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Q2241967

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241967 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido para:

A

Pessoa com deficiência e a mulheres vítimas de violência que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

Pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Pessoa idosa e pessoas em situação de rua que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

Pessoa idosa com 65 anos e mulheres vítimas de violência que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q2240041

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |

Q2240041 Serviço Social

Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

A

transferência de renda com condicionalidades

B

benefício mediante contribuição

C

ajuda provisória

D

política não contributiva

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Q2239303

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |

Q2239303 Serviço Social

Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

O benefício de prestação continuada pode ser direcionado a outro membro da família após o falecimento do beneficiário, desde que o familiar indicado comprove não possuir meios para continuidade da manutenção de sua sobrevivência.

C

Cada família poderá receber somente 1 (um) benefício de prestação continuada.

D

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência suspende o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência receber o benefício de prestação continuada, pois a instituição de acolhimento é responsável por suprir todas as necessidades.

E

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outra pessoa idosa ou pessoa com deficiência da mesma família, serão computados todos os valores recebidos pelo grupo familiar, inclusive valores decorrentes do pagamento do benefício de prestação continuada.

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Q2235230

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235230 Serviço Social

Analise os itens abaixo de acordo com o Benefício de Prestação Continuada.
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
II - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III - O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda
Estão corretos os itens:

A

I apenas

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

I e III apenas.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2233605

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Assistente Social |

Q2233605 Serviço Social

Considere que, com o objetivo de orientar as intervenções direcionadas à população idosa residente no município Doutor Pedrinho, uma equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) realiza estudo socioeconômico com usuário, para destinação dos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC - Pessoa Idosa). Atendendo aos outros critérios previstos na legislação, com qual idade poderá acessar o recebimento do benefício assistencial?

A

com idade igual ou superior a 65 anos.

B

com idade igual ou superior a 50 anos.

C

com idade igual ou superior a 60 anos.

D

com idade igual ou superior a 55 anos.

E

com idade igual ou superior a 62 anos.

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Q2230265

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230265 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O Benefício é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou aos sucessores.

B

O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou seus sucessores, na forma da lei civil.

C

O Benefício está sujeito a desconto de contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

D

O Benefício será pago pela rede bancária autorizada, e, nas localidades onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos autorizados pelo INSS.

E

Fica o INSS obrigado a emitir e enviar ao requerente o aviso de concessão ou de indeferimento do benefício, neste caso, com indicação do motivo.

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Q2227185

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227185 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social, e é destinado a indivíduos que comprovam não possuir meios para obter recursos que promovam seu sustento, nem participar de forma plena e efetiva em sociedade e que apresentam condições desiguais se comparados a outras pessoas. Este benefício é previsto em qual das Leis a seguir?

A

Lei Orgânica da Assistência Social

B

Lei do Idoso

C

Lei Orgânica de Previdência Social

D

Lei do Sexagenário

E

Lei Orgânica da Saúde

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Q2223809

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223809 Serviço Social

Vinícius é assistente social e trabalha em um CRAS. Foi procurado por Lucas, um indivíduo que está com 66 anos de idade. Lucas relata que não consegue trabalho e, com isso, encontra-se sem condições de subsistência. Não tem familiares próximos a quem recorrer.
Vinícius informa que, de acordo com a Assistência Social, Lucas:

A

tem direito ao Benefício de Prestação Continuada;

B

poderá requerer uma pensão especial ao INSS;

C

deverá recorrer aos programas sociais da filantropia;

D

não faz jus a nenhuma política de proteção social antes dos 70 anos;

E

deve retribuir as políticas protetivas a que auferir com trabalho.

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Q2207795

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Assistente Social Escolar |

Q2207795 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, considera-se idoso aquele com idade de:

A

55 anos ou mais.

B

75 anos ou mais.

C

65 anos ou mais.

D

60 anos ou mais.

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Q2200256

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Assistente Social |

Q2200256 Serviço Social

Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, é CORRETO afirmar que:

A

Os benefícios eventuais não podem ser concedidos em pecúnia.

B

Os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica deverão se articular com as demais políticas públicas locais.

C

O Benefício de Prestação Continuada não tem como requisito o cálculo de renda per capita familiar.

D

O Benefício de Prestação Continuada é garantido à pessoa idosa a partir dos 60 anos.

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Q2197218

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Assistente Social |

Q2197218 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC garante a concessão de 01 salário-mínimo por mês a quem comprovar não possuir condições de prover o próprio sustento, pessoas idosas de 65 anos acima e pessoas com deficiência que as impeçam de participar com autonomia da sociedade. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

A

É um benefício previdenciário para pessoas em situação de abandono social.

B

É um benefício previdenciário da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social.

C

É um benefício previdenciário sem contribuição para o INSS.

D

É benefício assistencial ofertado a pessoas de baixa renda sem autonomia.

E

É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

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Q2188022

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Assistente Social |

Q2188022 Serviço Social

O contexto de desmonte da proteção social universalista e redistributiva das políticas públicas e a expansão de políticas compensatórias para os mais pobres geram o que se denomina de crise do cuidado e os questionamentos sobre a quem cabe cuidar: família ou Estado. No âmbito da legislação brasileira, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público cuidar do idoso, assegurando-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos fundamentais. Em se tratando da obrigação alimentar, o Estatuto do Idoso determina que esta é solidária, podendo o idoso optar entre os seus prestadores. De acordo com o artigo 114 do referido Estatuto, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito

A

da saúde.

B

da organização comunitária.

C

da solidariedade estatal.

D

de instituições conveniadas.

E

da assistência social.

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Q2188014

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Assistente Social |

Q2188014 Serviço Social

Uma visão tradicional dos processos de implementação de benefícios e programas considera que, uma vez definidos objetivos, metas, recursos e horizonte temporal, estariam dadas as condições para aferir sua eficiência e seu grau de eficácia. No entanto, a execução de um programa/benefício público exige constantes reparos, ajustes no seu mecanismo, redimensionamento da cobertura e, por vezes, até sua reformulação. A ideia amplamente difundida nas teorias de organização e gestão pública, com vistas a superar deficiências relacionadas ao desenho das intervenções e à fragilidade gerencial consiste em identificar as capacidades em três âmbitos de gestão: política, programática e

A

subjetiva.

B

operacional.

C

valorativa.

D

ideológica.

E

circunstancial.

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Q2187553

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Provas: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Entrevistador | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q2187553 Serviço Social

A idade mínima para fins de reconhecimento pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ao direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa é de:

A

60 anos.

B

65 anos.

C

67 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

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Q2187545

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Provas: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Entrevistador | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q2187545 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.214/07 que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada, o órgão responsável pela operacionalização do BPC é:

A

Prefeitura Municipal.

B

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

C

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.

D

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

E

Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

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Q2166462

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Educador Social |

Q2166462 Serviço Social

Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.

A

O critério de idade para que uma pessoa idosa possa requerer o benefício de prestação continuada é de 65 (sessenta e cinco anos) ou mais.

B

Para requerer o benefício de prestação continuada, a pessoa com deficiência deve comprovar impedimento de médio a longo prazo.

C

Será pago apenas um benefício de prestação continuada por família.

D

A partir de sua concessão, o benefício de prestação continuada é vitalício, portanto, se a pessoa com deficiência retornar ao mercado de trabalho o benefício não poderá ser suspenso.

E

A pessoa idosa que depende de cuidados, poderá solicitar um acréscimo de até 50% (cinquenta por cento) do valor total do benefício de prestação continuada para auxílio nas despesas de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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