Questões de Serviço Social - Educação e Serviço Social para Concurso
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• Está pautada no compromisso da garantia do direito à informação como direito fundamental de cidadania.
• Uma pré-condição para a incorporação plena de indivíduos e sujeitos coletivos, de forma organizada e qualificada, aos processos decisórios.
• Componente fundamental para a viabilização de direitos, pois se apresenta como uma ação de fortalecimento do usuário para acessar esses direitos e para mudar a sua realidade.
• Alternativa para a “tradicional orientação” vinculada à normatividade legal e ao enquadramento institucional dos usuários.
As características acima definem a(o):
Marque a resposta correta:
De acordo com o relato apresentado, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:
I- A escola agiu de forma inadequada, pois nenhum adolescente menor de 16 (dezesseis) anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
II- Aescola agiu acertadamente, pois adolescentes maiores de 14 (quatorze) anos de idade poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, contanto que estejam acompanhados de pessoa maior de idade, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
III- A escola agiu de forma inadequada, por um único motivo: de ter enviado a solicitação da assinatura dos pais para autorização da viagem com menos de 1 (um) mês de antecedência.
IV- A escola agiu acertadamente, pois adolescentes maiores de 13 (treze) anos de idade poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, contanto que estejam acompanhados de pessoa maior de idade, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
É CORRETO o que se afirma apenas em: