Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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A representação, denúncia ou queixa apresentada no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), poderá ser anônima, desde que contenha os seguintes requisitos: nome e qualificação do denunciado; descrição circunstanciada do fato; e prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria.
A penalidade de advertência reservada consubstancia‑se em anotação em controle específico e sigiloso do CRESS e posterior envio de comunicação oficial ao profissional penalizado, contendo as razões da penalidade e do conteúdo educativo, fundamentado nos princípios éticos e normativos do serviço social.
O julgamento será realizado pela comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social, em reunião específica para esse fim, que só poderá deliberar com a presença de, no mínimo, quatro membros.
Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator e as condições em que ocorreu a infração.
I- Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado(a).
II- Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
III- Deixar de informar, esclarecer e orientar os(as) estagiários(as), quanto aos princípios e normas do Código de Ética profissional.
IV- Exercer a Profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).
Constituem ações infrações disciplinares, previstas no Código de Ética profissional, o que se afirma em:
A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em _________, contados da data da verificação do fato respectivo.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.
( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.
( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: