Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Para a aplicação da pena, serão considerados os seguintes aspectos: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator; e as condições em que ocorreu a infração. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Após o julgamento pelo conselho pleno dos CRESS, as partes serão intimadas do inteiro teor da decisão e informadas que, caso seja necessária a interposição de recurso, este deverá ser realizado perante a Justiça Comum. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

As denúncias realizadas aos CRESS poderão ser anônimas, desde que contenham, obrigatoriamente, nome e qualificação da pessoa denunciada e a descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional constitui uma infração disciplinar que deve ser apurada conforme o Código Processual Disciplinar. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Compete ao agente fiscal realizar periodicamente ações de capacitação de profissionais para a operacionalização do Código de Ética Profissional por meio de grupos de estudo, treinamentos, cursos e(ou) palestras. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Os instrumentais básicos a serem utilizados no exercício da ação fiscalizadora são: Relatório de Visita de Fiscalização; Relatório de Averiguação de Irregularidades; e Termo de Visita.

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) possui caráter permanente e é formada por três membros: dois conselheiros e um agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

A ação fiscalizadora dos CRESS deve estar articulada às dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; e normativo-disciplinadora. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

O agente fiscal é um profissional cuja função compreende atribuições políticas, técnicas e operacionais com vistas à consolidação do projeto ético-político do assistente social. 

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.

A punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar prescreve em cinco anos, contados da data da verificação do fato que ensejou a punição. 

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.

Compete aos CRESS firmar jurisprudência na observância do código de ética da categoria e nos casos omissos.  

    Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.

O CRESS ou o CFESS poderá atestar a situação disciplinar e(ou) ético-profissional de Jorge na certidão solicitada, desde que o processo já esteja em andamento.

    Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.

O acesso à certidão que Jorge requereu pode lhe permitir satisfazer a defesa de direitos bem como informar-se de situações de ordem pessoal. 

    Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.

Jorge poderá receber a certidão após pagar ao CRESS os custos de emissão do documento, o qual terá validade de noventa dias, contados da data de sua expedição.