Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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Julgue o item a seguir.
A liberdade assistida (LA) é a medida aplicável ao
adolescente que cometeu furto de bem com valor inferior
a R$ 100 e que deverá cumprir a pena em regime fechado
se houver reincidência no crime.
Julgue o item a seguir.
A medida socioeducativa em meio aberto é uma
alternativa às penas mais graves, aplicável às crianças ou
adolescentes até 10 anos de idade completos e que
tenham cometido furto ou crimes contra a vida.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se como objetivo do Programa de Combate à
Intimidação Sistemática a punição dos agressores,
baseada na legislação vigente e através da criação de
mecanismos e instrumentos que promovam a efetiva
responsabilização pelos atos praticados.
Em relação as penalidades aplicáveis diante de violações ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo:
I.A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
II.A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
III.Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.
A penalidade de multa variará entre o mínimo
correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo
de seu décuplo.