Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
A penalidade de multa variará entre o mínimo
correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo
de seu décuplo.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
O denunciado que não apresentar defesa no prazo será
condenado à revelia.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
As citações serão realizadas por correio, na via aviso de
recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não
sendo encontrado o destinatário, por publicação em
Diário Oficial do estado.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
Verificando o relator que os fatos da representação não
possuem indícios de infração disciplinar, notificará o
denunciante para se manifestar no prazo legal.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
O presidente do Conselho Pleno só votará no julgamento
dos processos em caso de empate.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
O julgamento deverá ser realizado, pelo Conselho Pleno
do Conselho Regional de Serviço Social, no prazo de até
sessenta dias após o recebimento do parecer da
Comissão de Instrução.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
Independem de prova os fatos afirmados por uma parte
e confessados pela parte contrária.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
A contagem dos prazos é interrompida nos finais de
semana e feriados.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
É vedado ao Conselho Federal de Serviço Social
funcionar como instância recursal em situação que
envolva como denunciado integrante de seu Conselho
Pleno.
( ) Constitui infração disciplinar participar de instituição que, tendo como objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
( ) É dever do/a assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.
( ) É vedado à/ao assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
( ) Multa, advertência pública e cassação do registro profissional correspondem a penalidades aplicáveis à/ao assistente social que infringir o Código de Ética.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
I- Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a. II- Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional. III-Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro/a profissional. IV- Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I A penalidade de advertência reservada consubstancia-se em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante o relator ou outro conselheiro designado pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade, constituindo-se um momento educativo, para a discussão da função jurídico-política dos Conselhos de Serviço Social. II Em caso de não comparecimento injustificado do profissional, a pena de advertência reservada será automaticamente convertida em pena de multa no valor de cinco anuidades. III Em caso de aplicação das penas de suspensão do exercício profissional, cassação e exclusão do registro do CRESS, serão as respectivas decisões publicadas em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, bem como feitas as devidas comunicações às autoridades competentes, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta.