Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regula e define as diretrizes para a estruturação da assistência social, que visa fornecer os mínimos sociais por meio de um conjunto coordenado de medidas promovidas tanto pelo setor público quanto pela sociedade, visando garantir a cobertura das necessidades básicas.
Em relação aos objetivos do LOAS, avalie as sentenças a seguir.
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente.
II. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa que possui renda até 3 salários.
III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
IV. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto apenas o que se afirma em:
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete aos Municípios realizar o monitoramento e
a avaliação da política de assistência social em seu
âmbito.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete à União atender, em conjunto com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações
assistenciais de caráter de emergência.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
A instância coordenadora da Política Nacional de
Assistência Social é o Ministério da Saúde.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
As ações das três esferas de governo na área de
assistência social realizam-se de forma desarticulada,
cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera
estadual e a coordenação e execução dos programas,
em suas respectivas esferas, à União, ao Distrito Federal
e aos Municípios.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal não devem celebrar convênios com entidades e
organizações de assistência social, em conformidade
com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
O funcionamento das entidades e organizações de
assistência social depende de prévia inscrição no
respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou
no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
(___) Universalidade da cobertura e do atendimento.
(___) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
(___) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(___) Redutibilidade do valor dos benefícios.
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.
I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo principal promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania.
II. Os serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social à pessoa com deficiência visam exclusivamente à garantia de segurança de renda, sem considerar outros aspectos relevantes para a promoção da inclusão social.
III. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para garantir as seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco.
IV. Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
V. O benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo é garantido a todas as pessoas com deficiência para prover sua subsistência.
É correto o que se afirma em:
Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.
O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão
municipal, estadual ou regional, destinada à prestação
de serviços a indivíduos e famílias que se encontram
em situação de risco pessoal ou social, por violação de
direitos ou contingência, que demandam intervenções
especializadas da proteção social especial.
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