Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Primasia da responsabilidade do estado na condução da política.

Descentralização política e administrativa para os Estados e os Municípios.

Comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação da população por meio de organizações representativas.

conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos;

conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições;

conjunto de benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio de proteção de famílias e indivíduos.

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.